Depois de ser inspecionado no mês de junho, o TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) será obrigado a encerrar um contrato de serviço para degustação do café consumido pelos desembargadores e servidores.
O relatório da inspeção foi aprovado nesta quarta-feira (14/10) no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para quem a contratação do serviço "não tem pertinência lógica com as finalidades de atuação do órgão judiciário."
A inspeção, que levou cinco dias (22 a 26 de junho), vistoriou varas judiciais e gabinetes de desembargadores e constatou morosidade, excesso de servidores requisitados da Justiça de 1º grau e suspeitas de nepotismo.
Nos casos em que for confirmada a relação de nepotismo, o CNJ determinou que os funcionários sejam exonerados dos cargos comissionados. Também foi instaurada reclamação disciplinar na corregedoria para apurar a responsabilidade do corregedor de Justiça do Espírito Santo entre 2006 e 2007, desembargador Manoel Alves Rabelo, pela morosidade na condução de um processo administrativo disciplinar.
Outro problema identificado foi o excesso de funcionários não concursados nos gabinetes de desembargadores. De 253 servidores lotados nos gabinetes de desembargadores do tribunal, apenas 52 são efetivos. O TJ-ES, por determinação do CNJ, deverá devolver os funcionários requisitados aos seus cargos de origem em 30 dias e apresentar, em até 90 dias, à Corregedoria Nacional um projeto de reestruturação da força de trabalho.
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