Agenda OAB

Data / Horário


7 de dezembro (terça-feira) – 19 horas



POR UMA COMUNICAÇÃO ENTRE O JUIZ CRIMINAL E O ACUSADO



Expositor

DR. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS

Juiz Auditor da Segunda Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar; Pós-Graduado em Ciências Jurídicas Criminais pela Universidade Clássica de Lisboa; Juiz Internacional do Timor Leste – 2007/2008.



Após a palestra, haverá o lançamento do livro

Por uma Comunicação entre o Juiz Criminal e o Acusado

de autoria do palestrante



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Data / Horário

9 de dezembro (quinta-feira) – 10 horas



PERSPECTIVAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL PARA OS PRÓXIMOS ANOS



Expositor

DR. CARLOS ALBERTO DE PAULA

Diretor de Análise Técnica da Previdência Complementar – PREVIC; Graduado em Direito; Especialista em Gestão de Pessoas e na área de Seguros e Previdência Complementar;ex-Diretor da Superintendência de Seguros Privados – Susep.



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Data / Horário

11 de dezembro (sábado) – 9 horas



O MARKETING PESSOAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL



Expositor

DR. ALEKSANDER MENDES ZAKIMI

Advogado; Presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB SP; Professor e Assistente da Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.



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Data / Horário

13 de dezembro (segunda-feira) – 9h30



CONDOMÍNIO EDILÍCIO

INADIMPLÊNCIA, MULTAS E JUROS

CONTROVÉRSIAS E SOLUÇÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA ATUAL



Expositor

DR. MÁRIO LUIZ DELGADO

Advogado; Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC SP; Doutorando em Direito Civil pela USP; Especialista em Direito Processual Civil pela UFPE; Diretor do IBDFAM SP; Professor Universitário; Autor e coautor de obras jurídicas.



Debatedor

DR. RUBENS CARMO ELIAS FILHO

Advogado; Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais pela PUC SP; Professor de Direito Civil na Graduação e

Pós-Graduação no Mackenzie; Presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo – AABIC; Conselheiro do SECOVI SP; Membro efetivo do IASP.



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Data / Horário

14 de dezembro (terça-feira) – 9h30



EFICÁCIA DO SILÊNCIO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS



Expositora

DRA. TARCISA ARACELI MARQUES PORTO

Advogada; Mestre e Doutoranda em Direito pela PUC SP.



Debatedor

DR. MAURÍCIO SCHEINMAN

Advogado; Professor de Graduação e Pós-Graduação na PUC SP; Conselheiro Secional da OAB SP.



Local

Auditório da CAASP

Rua Benjamin Constant, 75



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Data / Horário

14 de dezembro (terça-feira) – 9h30



O SIGILO DA CONVERSA ENTRE ADVOGADO E CLIENTE



Expositores

DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO

Advogado Criminal, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP e Presidente da OAB SP.



DR. ROBERTO DELMANTO JUNIOR

Advogado Criminal, Professor de Direito Penal e Conselheiro Secional da OAB SP.



DR. GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO

Advogado Criminal, Conselheiro Federal pela OAB SP e Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB.



DR. ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO

Advogado Criminal; Conselheiro Secional e Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP.



DR. SERGEI COBRA ARBEX

Advogado Criminal, ex-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP e Secretário Geral da CAASP.



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Data / Horário

14 de dezembro (terça-feira) – 19 horas



ANSIEDADE E DEPRESSÃO

CONVERSANDO SOBRE A SAÚDE PSICOLÓGICA DOS QUE TRABALHAM NO SISTEMA JUDICIÁRIO



Expositor

DR. NILTON KAMIGAUTI

Psicólogo Junguiano, Especialista em psicologia analítica; Supervisor de Casos Clínicos; Formação em Filosofia Oriental pelo Instituto de Cultura e Ciência Oriental Pain Lin; Professor titular de Filosofia Oriental e de Curso de Reabilitação do Colégio São Camilo.



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Data / Horário

15 de dezembro (quarta-feira) – 9h30



PRERROGATIVAS DO ADVOGADO NA SUSTENTAÇÃO ORAL



Expositor

DR. EDSON PEREIRA BELO DA SILVA

Advogado Criminal; Defensor no Tribunal do Júri; Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC SP; Especialista em Direito Processual Penal pela UniFMU e em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/IBCCRIM e autor de obras jurídicas.



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Data / Horário

16 de dezembro (quinta-feira) – 19 horas



PROCESSO PENAL E DIGNIDADE HUMANA



Expositor

DES. MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Professor Titular de Processo Penal da PUC SP; Secretário-Geral Executivo da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa.



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Data / Horário

16 de dezembro (quinta-feira) – 19 horas



O LEGADO JURÍDICO DE LUIZ GAMA

O ADVOGADO DOS ESCRAVOS



Debatedores

DRA. IVETTE SENISE FERREIRA

Advogada Criminalista; Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; Professora Titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo.



DR. TALES CASTELO BRANCO

Advogado Criminalista; Ex-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.



DR. SIDNEY ULIRIS BORTOLATO ALVES

Advogado Trabalhista; Secretário Geral da OAB SP.



DR. SÍLVIO ALMEIDA

Advogado; Presidente do Instituto Luiz Gama.



DR. NELSON CÂMARA

Advogado Trabalhista; Autor dos livros “O Advogado dos Escravos – Luiz Gama” e “Escravidão Nunca Mais! Um Tributo a Luiz Gama” (publicados pela Editora Lettera.doc).



Local

Plenário dos Conselheiros da OAB SP

Praça da Sé, 385 - 2º andar



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Data / Horário

16 de dezembro (quinta-feira) - 19 horas



LANÇAMENTO DO LIVRO

CURSO DE DIREITO DESPORTIVO SISTÊMICO – VOLUME II



Abertura

DR. FÁBIO ROMEU CANTON FILHO

Advogado e Presidente da CAASP.



DR. RUBENS APPROBATO MACHADO

Advogado; Ex-Presidente do Conselho Federal e Secional da OAB; Presidente do STJD do Futebol; Diretor da ESA da OAB SP.



Expositor

DR. OTÁVIO AUGUSTO DE ALMEIDA TOLEDO

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Coordenador do Curso de Especialização em Direito Desportivo e Professor dos Cursos de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da ESA da OAB SP; Ex-Auditor do STJD do Futebol.



Local

Auditório da CAASP

Rua Benjamin Constant, 75





Data / Horário

17 de dezembro (sexta-feira) – 9h30



LEI Nº 11.804/08 – ALIMENTOS GRAVÍDICOS E OBRIGAÇÃO AVOENGA – PECULIARIDADES E ASPECTOS PRÁTICOS



Expositora

DRA. SONIA APARECIDA IANES BAGGIO

Advogada militante nas Áreas Cível, Família e Sucessões; Presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB de São José do Rio Pardo; Membro Efetiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP; Conciliadora da Justiça Estadual de São Paulo.



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Data / Horário

17 de dezembro (sexta-feira) – 19 horas



QUALIDADE DE VIDA

COMO COMBATER O STRESS ATRAVÉS DA TERAPIA DO RISO



Expositora

PROFª. IVONE ENGELMANN

Professora; Pós-Graduada em Programação Neurolinguística pela UMC; Practtioner e Master em PNL Hollon do Brasil.



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Local das palestras

Salão Nobre da OAB SP

Praça da Sé, 385 - 1º andar





Inscrições / Informações

Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g,

no ato da inscrição, PARA CADA PALESTRA.

Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP - Praça da Sé, 385 – 10º andar

Fones: (11) 3291-8190 / 3291-8191





Promoção

DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS DA OAB SP

Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso







***Serão conferidos certificados de participação – retirar em até 90 dias***

***Vagas limitadas***







Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB SP

Não se esqueçam da rematrícula

Atenção para o comunicado da USM:

Prezados (as) alunos (as),

É com grande satisfação que concluímos mais uma etapa da consolidação dos nossos trabalhos que tem como objetivo um ensino de qualidade.

No período de 01 até 15 de dezembro de 2010, será disponibilizada a parcela de rematrícula (janeiro). Você deve pagá-la em rede bancária de sua preferência até a data do vencimento.

Antecipe sua rematrícula. O período de rematrícula será do dia 20/12/2010 a 23/12/2010 e 03/01/2011 até 07/01/2011. A não realização da rematrícula no período especificado implicará na eventual perda do direito à vaga, passando o aluno imediatamente à condição de desistente.

Você deve proceder também às seguintes atualizações / renovações: Requerimento para dependência ou adaptação; processamento de entrega dos documentos acadêmicos faltantes; atualização cadastral de telefones, de e-mail ou de endereço (mediante apresentação de comprovante da nova residência.

Atenção: Alunos do PROUNI / FIES

PROUNI – No ato da rematrícula deverá apresentar o Termo de Atualização d Bolsa referente ao 2º semestre de 2010.

FIES – No ato da rematrícula deverá apresentar o tempo de aditamento do seu contrato referente ao 1º semestre de 2011.

Nas férias, a Secretaria Geral estará operando para quaisquer esclarecimentos necessários.

Para rir - Separação de Juiz e sua mulher advogada

Desajeitado, o magistrado Dr. Juílson tentava equilibrar em suas mãos, a cuia, a térmica, um pacotinho de biscoitos, e uma pasta de documentos.

Com toda esta tralha, dirigir-se-ia para seu gabinete, mas ao dar meia volta deparou-se com sua esposa, a advogada Dra. Themis, que já o observava há sabe-se lá quantos minutos. O susto foi tal que cuia, erva e documentos foram ao chão. O juiz franziu o cenho e estava pronto para praguejar, quando observou que a testa da mulher era ainda mais franzida que a sua.

Por se tratarem de dois juristas experientes, não é estranho que o diálogo litigioso que se instaurava obedecesse aos mais altos padrões de erudição processual.

– Juílson! Eu não agüento mais essa sua inércia. Eu estou carente, carente de ação, entende?

– Carente de ação? Ora, você sabe muito bem que, para sair da inércia, o Juízo precisa ser provocado e você não me provoca, há anos. Já eu dificilmente inicio um processo sem que haja contestação.

– Claro, você preferia que o processo corresse à revelia. Mas não adianta, tem que haver o exame das preliminares, antes de entrar no mérito. E mais, com você o rito é sempre sumaríssimo, isso quando a lide não fica pendente... Daí é que a execução fica frustrada.

– Calma aí, agora você está apelando. Eu já disse que não quero acordar o apenso, no quarto ao lado. Já é muito difícil colocá-lo para dormir. Quanto ao rito sumaríssimo, é que eu prezo a economia processual e detesto a morosidade. Além disso, às vezes até uma cautelar pode ser satisfativa.

– Sim, mas pra isso é preciso que se usem alguns recursos especiais. Teus recursos são sempre desertos, por absoluta ausência de preparo.

– Ah, mas quando eu tento manejar o recurso extraordinário você sempre nega seguimento. Fala dos meus recursos, mas impugna todas as minhas tentativas de inovação processual. Isso quando não embarga a execução.

Mas existia um fundo de verdade nos argumentos da Dra. Themis. E o Dr. Juílson só se recusava a aceitar a culpa exclusiva pela crise do relacionamento. Por isso, complementou:

– Acho que o pedido procede, em parte, pois pelo que vejo existem culpas concorrentes. Já que ambos somos sucumbentes vamos nos dar por reciprocamente quitados e compor amigavelmente o litígio.

– Não posso. Agora existem terceiros interessados. E já houve a preclusão consumativa.

- Meu Deus! Mas de minha parte não havia sequer suspeição!

– Sim. Há muito que sua cognição não é exauriente. Aliás, nossa relação está extinta. Só vim pegar o apenso em carga e fazer remessa para a casa da minha mãe.

E ao ver a mulher bater a porta atrás de si, Dr. Juílson fica tentando compreender tudo o que havia acontecido. Após deliberar por alguns minutos, chegou a uma triste conclusão:

– E eu é que vou ter que pagar as custas...

FBI busca apoio do Facebook e Google para investigações criminais

Oficiais do FBI viajaram até o Vale do Silício nesta semana para tentar convencer o Facebook e o Google a apoiarem uma nova proposta de lei, que visa facilitar a obtençao de dados de usuários em investigaçoes criminais. A intençao do FBI é fazer com que as operadoras de telefonia, sites e quaisquer provedores de serviços web passem a ter de descriptografar dados de comunicaçao de seus usuários caso requisitados, além de permitirem o 'grampeamento' dos usuários quando solicitados. O porta-voz do Facebook disse que ainda é muito cedo para que a rede social tome uma posiçao, e o Google se negou a comentar o assunto. Com informaçoes do The Register.

Estágio

Escritório Pinhão & Koiffman Advogados

 Vagas para Estagiário de 4º ou 5º ano

Área Contencioso Cível

Bolsa: 4º - R$ 1.100,00 – 5º - R$ 1.300,00 + VT – quanto for preciso e VR – R$ 17,00 (em espécie)

Localização: Av. Dr. Cardoso de Melo, 1340 • 12º andar • Vila Olímpia (Perto Shopping Vila Olímpia)

Encaminhar o CV para meu email: tymichiura@pk.adv.br

5ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul - Programação

São Paulo


19-25/NOV




ENTRADA FRANCA







19/11 - SEXTA-FEIRA



CineSESC

21h – Sessão de Abertura

ABUTRES - Pablo Trapero (Argentina/ Chile/ França/ Coréia do Sul, 107 min, 2010, fic)

Classificação indicativa: 16 anos







20/11 - Sábado



Cinemateca Brasileira

17h

ABUTRES - Pablo Trapero (Argentina/ Chile/ França/ Coréia do Sul, 107 min, 2010, fic)

Classificação indicativa: 16 anos



19h

Conversa com Ricardo Darín



21h

KAMCHATKA - Marcelo Piñeyro (Argentina/ Espanha/ Itália, 103 min, 2002, fic)

Classificação indicativa: livre



CineSESC

14h30

DIAS DE GREVE – Adirley Queirós (Brasil, 24 min, 2009, doc)

PARAÍSO - Hector Galvez (Peru/ Alemanha/ Espanha, 91 min, 2009, fic)

Classificação indicativa: 12 anos



16h30

GROELÂNDIA - Rafael Figueiredo (Brasil, 17 min, 2009, fic)

MUNDO ALAS - León Gieco, Fernando Molnar, Sebastián Schindel (Argentina, 89 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



18h30

A BATALHA DO CHILE II – O GOLPE DE ESTADO - Patricio Guzmán (Chile/ Cuba/ Venezuela/ França, 90 min, 1975, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



20h30

CARNAVAL DOS DEUSES - Tata Amaral (Brasil, 9 min, 2010, fic)

MEU COMPANHEIRO - Juan Darío Almagro (Argentina, 25 min, 2010, doc)

LEITE E FERRO - Claudia Priscilla (Brasil, 72 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 16 anos







21/11 – DOMINGO



Cinemateca Brasileira

18h

MARIBEL - Yerko Ravlic (Chile, 18 min, 2009, fic)

O QUARTO DE LEO - Enrique Buchichio (Uruguai/ Argentina, 95 min, 2009, fic)

Classificação indicativa: 14 anos



20h

A CASA DOS MORTOS - Debora Diniz (Brasil, 24 min, 2009, doc)

CLAUDIA - Marcel Gonnet Wainmayer (Argentina, 76 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 14 anos



CineSESC

14h30

ALOHA - Paula Luana Maia , Nildo Ferreira (Brasil, 15 min, 2010, doc)

AVÓS - Michael Wahrmann (Brasil, 12 min, 2009, fic)

CINEMA DE GUERRILHA - Evaldo Mocarzel (Brasil, 72 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



16h30

A HISTÓRIA OFICIAL - Luis Puenzo (Argentina, 114 min, 1985, fic)

Classificação indicativa: 12 anos



18h30

O FILHO DA NOIVA - Juan José Campanella (Argentina/ Espanha, 124 min, 2001, fic)

Classificação indicativa: livre



20h30

VLADO, 30 ANOS DEPOIS - João Batista de Andrade (Brasil, 85 min, 2005, doc)

Classificação indicativa: 14 anos







22/11 – SEGUNDA-FEIRA



Cinemateca Brasileira

16h - Audiodescrição

AVÓS - Michael Wahrmann (Brasil, 12 min, 2009, fic)

ALOHA - Paula Luana Maia, Nildo Ferreira (Brasil, 15 min, 2010, doc)

CARRETO - Marília Hughes, Claudio Marques (Brasil, 12 min, 2009, fic)

EU NÃO QUERO VOLTAR SOZINHO - Daniel Ribeiro (Brasil, 17 min, 2010, fic)

* Sessão com audiodescrição para público com deficiência visual.

Classificação indicativa: 12 anos



18h

ALOHA - Paula Luana Maia / Nildo Ferreira (Brasil, 15 min, 2010, doc)

AVÓS - Michael Wahrmann (Brasil, 12 min, 2009, fic)

CINEMA DE GUERRILHA - Evaldo Mocarzel (Brasil, 72 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



20h

A VERDADE SOTERRADA - Miguel Vassy (Uruguai/ Brasil, 56 min, 2009, doc)

ROSITA NÃO SE DESLOCA - Alessandro Acito, Leonardo Valderrama (Colômbia/ Itália, 52 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



CineSESC

14h30

MÃOS DE OUTUBRO - Vitor Souza Lima (Brasil, 20 min, 2009, doc)

JURUNA, O ESPÍRITO DA FLORESTA - Armando Lacerda (Brasil, 86 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



16h30

O ANO EM QUE MEUS PAIS SAÍRAM DE FÉRIAS - Cao Hamburger (Brasil, 110 min, 2006, fic)

Classificação indicativa: 10 anos



18h30

ENSAIO DE CINEMA - Allan Ribeiro (Brasil, 15 min, 2009, fic)

108 - Renate Costa (Paraguai/ Espanha, 93 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 12 anos







23/11 – TERÇA-FEIRA



Cinemateca Brasileira

18h

DOIS MUNDOS – Thereza Jessouroun (Brasil, 15 min, 2009, doc)

AMÉRICA TEM ALMA - Carlos Azpurua (Bolívia/ Venezuela, 70 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



20h

DIAS DE GREVE – Adirley Queirós (Brasil, 24 min, 2009, doc)

PARAÍSO - Héctor Gálvez (Peru/ Alemanha/ Espanha, 91 min, 2009, fic)

Classificação indicativa: 12 anos



CineSESC

14h30

A CASA DOS MORTOS - Débora Diniz (Brasil, 24 min, 2009, doc)

CLAUDIA - Marcel Gonnet Wainmayer (Argentina, 76 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 14 anos



16h30

KAMCHATKA - Marcelo Piñeyro (Argentina/ Espanha/ Itália, 103 min, 2002, fic)

Classificação indicativa: livre



18h30

VIDAS DESLOCADAS - João Marcelo Gomes (Brasil, 13 min, 2009, doc)

PERDÃO, MISTER FIEL - Jorge Oliveira (Brasil, 95 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 14 anos







24/11 – QUARTA-FEIRA



Cinemateca Brasileira

19h

GROELÂNDIA - Rafael Figueiredo (Brasil, 17 min, 2009, fic)

MUNDO ALAS - León Gieco, Fernando Molnar, Sebastián Schindel (Argentina, 89 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



CineSESC

14h30

MARIBEL - Yerko Ravlik (Chile, 18 min, 2009, fic)

O QUARTO DE LEO - Henrique Buchichio (Uruguai/ Argentina, 95 min, 2009, fic)

Classificação indicativa: 14 anos



16h30

HALO - Martín Klein (Uruguai, 4 min, 2009, fic)

ANDRÉS NÃO QUER DORMIR A SESTA - Daniel Bustamante (Argentina, 108 min, 2009, fic)

Classificação indicativa: 12 anos



18h30

XXY - Lúcia Puenzo (Argentina/ França/ Espanha, 86 min, 2006, fic)

Classificação indicativa: 16 anos







25/11 – QUINTA-FEIRA



Cinemateca Brasileira

18h – Audiodescrição

PRA FRENTE BRASIL - Roberto Farias (Brasil, 105 min, 1982, fic)

* Sessão com audiodescrição para público com deficiência visual.

Classificação indicativa: 14 anos



20h

A BATALHA DO CHILE II – O GOLPE DE ESTADO - Patricio Guzmán (Chile/ Cuba/ Venezuela/ França, 90 min, 1975, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



CineSESC

14h30

CARRETO - Marília Hughes, Claudio Marques (Brasil, 12 min, 2009, fic)

BAILÃO - Marcelo Caetano (Brasil, 17 min, 2009, doc)

DEFENSA 1464 - David Rubio (Equador/ Argentina, 68 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



16h30

HÉRCULES 56 - Silvio Da-Rin (Brasil, 94 min, 2006, doc)

Classificação indicativa: 12 anos

18h30

EU NÃO QUERO VOLTAR SOZINHO - Daniel Ribeiro (Brasil, 17 min, 2010, fic)

IMAGEM FINAL - Andrés Habegger (Argentina, 94 min, 2008, doc)

Classificação indicativa: 12 anos







* O formato de exibição dos filmes é beta analógica e 35mm.

Justiça Federal proíbe cobrança de taxa de diploma

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-nov-06/taxa-diplomas-documentos-inserida-mensalidades

Taxas para emissão de diplomas e documentos como histórico escolar e atestados já estão incluídas nas mensalidades pagas pelos alunos. Foi o que entendeu a Justiça Federal ao determinar que a Sociedade Civil Ateneu Brasil, mantenedora das Faculdades Associadas de São Paulo (Fasp), pare de cobrar as taxas de expedição de documentos, inclusive certidão de conclusão de curso e diploma.

De acordo com a juíza Rosana Ferri Vidor, que analisou o caso, as taxas cobradas para a expedição desses documentos são valores adicionais. Além disso, com o advento da “era eletrônica”, a expedição desses documentos não implica em nenhum gasto adicional, pois as informações já estão disponíveis. Em caso de descumprimento da decisão, a Fasp deve arcar com multa diária, que será fixada pela juíza posteriormente.

O caso

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal. O órgão intimou a Fasp a informar se cobrava dos alunos qualquer espécie de taxa para a expedição de documentos acadêmicos. A instituição confirmou a cobrança.

Em agosto, o MPF entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que as taxas fossem extintas e também para que os alunos fossem indenizados, recebendo em dobro os valores cobrados indevidamente. O órgão pediu ainda que a União seja obrigada a fiscalizar a instituição de ensino superior, exigindo o cumprimento das normas gerais da educação nacional.

“A cobrança de referidas taxas é abusiva e está em pleno desacordo com a legislação vigente sobre a matéria”, explica o procurador da república Sérgio Gardenghi Suiama, autor da ação. O Código do Consumidor garante o direito a informações gratuitas e que os serviços citados na ação fazem parte da prestação do serviço educacional.

“De acordo com o exposto, a emissão de diploma nada mais é do que decorrência natural do término do curso, e portanto, está inexoravelmente integrada aos valores cobrados pela prestação do serviço de ensino, custeadas pelas mensalidades, que incluem também os outros documentos”, concluiu o procurador.

No Ceará

Em outubro de 2010, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região também determinou o fim da cobrança pelo fornecimento do diploma ou certificado de conclusão de curso. A decisão atendeu a Ação Civil Pública interposta, em 2007, pela OAB do Ceará, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor.

Para o relator da ação, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, a jurisprudência do TRF-5 está pacificada no sentido da ilegalidade da cobrança de taxa de expedição de diploma ou certificado de conclusão de curso, uma vez que se trata de serviço ordinário já inserido na contraprestação paga por meio de mensalidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

Dia 24 tem juri simulado

No dia 24 deste mês acontece o Juri Simulado, organizado pela coordenação do curso de direito da USM.

Dia: 24/11/2010
Horário: 19h15
Local: Auditório do Santa Paulina (R. PAdre Marcheti, 235)

CA Ruy Barbosa entrega medalhas a jogadores e homenageia professores

Na última quinta-feira, dia 28 de outubro, o CA realizou a entrega de medalhas aos vencedores do 1º Habeas Bola - Campeonato de Futebol dos Alunos de Direito. Os jogadores do time Fumaça do Bom Futebol receberam também dois vouchers de 50% de desconto no curso preparatório da OAB na LFG.

A solenidade contou com a presença de alunos e professores, no campus Sagrada Família, e foi realizada na hora do intervalo do período noturno (20h45). A entrega das medalhas foi feita pelo coordenador do curso de Direito, José Urbano Prates.

O Centro Acadêmico também homenageou três alunos que foram fundamentais para a realização do 1º Habeas Bola: Daniel de Cassio, Roberto Carlos da Silva e Denis - todos do 8º semestre.

 Dr. Prates fez a entrega das medalhas

 

Jogadores do time Fumaça do Bom Futebol: Anderson, Igor, Daniel e Gustavo

Em seguida, aconteceu a homenagem aos professores e representantes de classe, porque outubro é o mês em que se comemora o Dia do Professor. "Não poderíamos homenagear nossos mestres sem lembrar dos representantes de classe, que tanto nos auxiliam no dia-a-dia", declarou a presidente do Centro Acadêmico, Janaina Basilio, mestre de cerimônia do evento.

Após a entrega das lembranças (os professores receberam dois pincéis para quadro branco e os representantes de classe uma caneta), o coordenador, Dr. Prates, agradeceu à homenagem e ressaltou a importância de valorizar os professores.

Professores que representaram o corpo docente da USM - Curso de Direito

CONFIRA A MENSAGEM ENTREGUE AOS PROFESSORES

Caros professores,

Esta é apenas uma pequena homenagem dos alunos de direito, do campus Sagrada Família, da Universidade São Marcos. Pequena porque nem mesmo o mais rico presente do mundo seria capaz de expressar nosso respeito e consideração com relação aos senhores - sábios que preocupam-se em compartilhar o conhecimento com esta nova geração.

Reconhecemos todo o esforço que os senhores fazem dia-a-dia para estarem aqui, nas salas de aula, estejam elas cheias ou vazias, com alunos interessados ou não. Um esforço muitas vezes sem a expectativa de reconhecimento, realizado porque encontram em si mesmos a missão de educar, de formar bons juristas, de dividir o que há anos aprenderam com seus mestres e hoje vivem no cotidiano.

Caros professores, precisamos de vocês.

Precisamos do empenho, da coragem, da dedicação, da sede de conhecimento que emanam dos senhores. Precisamos da perseverança e até dos puxões de orelha que nos trazem à realidade.

Obrigado por existirem e por mais um semestre ao nosso lado.

Sintam-se abraçados por todos os alunos de direito da USM, através desta singela homenagem realizada no mês em que se comemora o Dia do Professor.

São Paulo, 28 de outubro de 2010.

Centro Acadêmico Ruy Barbosa

**TODAS AS FOTOS DO EVENTO ESTÃO NO ORKUT DO CA RUY BARBOSA:
http://www.orkut.com.br/Main#Album?uid=17354943445828669406&aid=1288346142

Time Fumaça do Bom Futebol é campeão do 1º Habeas Bola

Aconteceu neste sábado, dia 23 de outubro, o 1º Habeas Bola - Campeonato de Futebol dos Alunos de Direito. Mais de 50 pessoas participaram e assistiram aos jogos, que foram realizados na quadra de futebol do Exército, na Av. da Independência - Ipiranga / SP.

Cinco times foram inscritos para os jogos -  Animus Necandi FC, Decadência, Fumaça do Bom Futebol, Leões da Justiça e Transitado - porém, dois deles foram eliminados por WO, devido ao não comparecimento de pelo menos 4 jogadores no horário da partida (Animus Necandi FC e Leões da Justiça).

O campeão do 1º Habeas Bola foi o Fumaça do Bom Futebol, formado por alunos do 8º semestre. O vice-campeão foi o Transitado, com alunos do 6º semestre.

Final: Transitado (amarelo) e Fumaça do Bom Futebol (azul). No meio da foto está o árbitro - aluno Denis

Os campeões receberão medalhas ainda nesta semana, durante uma solenidade, e duas bolsas de estudos de 50% para o curso preparatório da OAB, da LFG. Já os vice-campeões receberam exemplares da revista Football, doadas pelo aluno Paulo Leonardo, do 2º semestre.

Vice-campeões ganharam a revista Football

Após os jogos, estudantes e convidados aproveitaram a tarde com churrasco e mais futebol.

Após os jogos oficiais, alunos, familiares e convidados aproveitaram a quadra

A organização do evento foi do Centro Acadêmico Ruy Barbosa, que contou com apoio do Exército Brasileiro (quadra), LFG (bolsas de estudo), da Universidade São Marcos (espaço para divulgação) e do aluno Paulo Leonardo (revistas Football).

As próximas atividades do CA serão um salto de paraquedas e uma viagem para Brotas. Os interessados devem dar o nome o mais rápido possível aos membros da diretoria ou enviar email para caruybarbosa@hotmail.com.


* TODAS AS FOTOS DO CAMPEONATO ESTÃO NO ORKUT DO CA

http://www.orkut.com.br/Main#Album?uid=17354943445828669406&aid=1287997450

Proprietário de registro mais antigo de imóvel tem preferência em caso de duplicidade

Colaboração do aluno Renato Gomes de Oliveira Renato Gomes de Oliveira - 8º sem.

Fonte: http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=Resp1195209

O proprietário que detém o registro há mais tempo do imóvel, com duplicidade, tem preferência sobre este. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duplicidade de registro de um mesmo imóvel, a demanda se resolve com base no princípio da prioridade, no qual tem precedência o registro anterior. A decisão foi tomada durante julgamento de recurso especial interposto pela compradora de um terreno de 4.000m² na região da Pampulha, em Belo Horizonte.

A autora do recurso especial adquiriu, em 1975, o terreno, que fazia parte de um espólio na então região de Bento Pires Cardoso (atual Pampulha). Contudo, uma área de 16.035m² na mesma região, que incluía os 4.000m² da compradora, havia sido adquiria, em 1972, por outra pessoa. Após o falecimento do inventariante do espólio, o juiz do inventário tomou conhecimento da duplicidade dos registros do terreno e, em 1987, cancelou ambos.

O comprador dos 16.035m² não ingressou na Justiça para reaver seu registro, mas para garantir a propriedade do imóvel optou por comprá-lo novamente, em 1979, das mãos de uma imobiliária. Ele só obteve a matrícula do imóvel em 1994. Já a compradora do terreno de 4.000m² ingressou na Justiça pedindo a revalidação do seu registro e obteve ganho de causa, com sentença transitada em julgado em setembro de 2000. Com isso, foi tornado sem efeito o cancelamento de 1987 e o registro do imóvel retroagiu à data da compra (1975).

Na ocasião da sentença, a compradora tomou conhecimento de que o imóvel estava ocupado pelo comprador dos 16.035m², sendo que ali havia sido instalado um restaurante. A proprietária ingressou com ação reivindicatória de posse na Justiça mineira, mas teve o pedido negado na primeira instância. O tribunal de Justiça local julgou a apelação da compradora, mas decidiu favoravelmente ao proprietário que já estava estabelecido no local e detinha a posse do terreno há mais tempo.

A Quarta Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua posse. “O título de propriedade se sobrepõe à posse que não se respalde em matéria de direito obrigacional”, afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Para o ministro, “não há que se falar em posse justa do demandado (aquele que recomprou o imóvel) se este, ao ter o seu registro cancelado, não buscou os meios legais à sua revalidação, preferindo comprar, pela segunda vez, a área que está sobreposta à da outra proprietária”.

STJ tem 30 vagas para visitação de estudantes

Estudantes de Direito poderão ver de perto o Superior Tribunal de Justiça em funcionamento e vivenciar as atividades de processamento e de julgamento de mais de mil processos diários. A partir desta segunda-feira (18/10), os interessados em participar do "Programa de Visitação Técnica – Conhecendo o STJ" já podem se inscrever. As inscrições vão até sexta-feira (22/10).

A terceira edição do programa, que acontece duas vezes ao ano, oferece 30 vagas. Os universitários precisam estar regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação. Eles precisam, ainda, estar cursando, no mínimo, o 5º semestre letivo do curso de Direito.

O programa dura cinco dias e tem como objetivo agregar aspectos de cidadania, ensino e aprendizagem aliados à responsabilidade social. O programa é uma iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Participe do time de Rugby

Atenção alunos esportistas!

O pessoal de psicologia está formando um time de Rugby. Para participar basta ser aluno da USM, independente do curso.

Os interessados devem entrar em contato com Rodrigo Gomes - jubarodrigo@hotmail.com

CURSO RITOS PROCESSUAIS PENAIS

DIREITO PROCESSUAL PENAL - RITOS PROCESSUAIS PENAIS

Dia: 07 de novembro (domingo)

Horário: 9h às 18h

INVESTIMENTO: R$ 70,00

Local: Rua Major Quedinho, 111, 11º andar, sala, 1.108 – Centro de São Paulo – Ao lado do Estadão – Próxima ao metrô República.
 
Mais informações: Prof. Rodrigo Castello - 7736-8318

ESTÁGIO

apoiar o trabalho da área como um todo.


PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

Organização de Arquivos;
Apoio no acompanhamento de processos e elaboração de contratos;



QUALIFICAÇÕES:
Formação Superior Cursando (a partir do 2º ano);
Excelente conhecimento de gramática e informática;
Desejável experiência prévia em escritórios e/ou empresa (contratos e processos);

Bolsa Auxilio: R$ 1.000,00

Benefícios: Seguro de Vida em grupo, Vale Refeição (R$ 13,00) e Vale Transporte

Horário de trabalho: das 09:00 às 16:00 h. ou das 10:00 às 17:00 h.

Local de Trabalho: Chácara Santo Antônio (região de Santo Amaro)

Os interessados deverão enviar o curriculum para selecao@amchambrasil.com.br

VAGA ESTÁGIO

Estagiária de 4º ano para contencioso tributário;

Período integral

Bolsa auxílio de R$ 1050,00+ VR de R$17,00 + VT + seguro de vida.

Interessados enviar currículo para matheus@mdca.com.br

Acompanhante de idoso obtém vínculo de emprego

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-out-05/acompanhante-idoso-tres-vezes-semana-vinculo-empregaticio

Depois de ter cuidado por quatro anos de um idoso três vezes por semana, uma acompanhante obteve reconhecimento de vínculo de emprego, com direito a todas as verbas trabalhistas, como férias e 13º salário. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, não conheceu dos recursos dos patrões e manteve a decisão da 5ª Turma do TST favorável à ex-empregada.

Os familiares do idoso disseram que o trabalho da acompanhante era independente. Além do mais, como era feito apenas algumas vezes na semana, não existia continuidade na prestação do serviço.

A 5ª Turma, por outro lado, entendeu que o trabalho “prestado três vezes na semana, isoladamente, não afasta o elemento continuidade exigido pelo artigo 1° da Lei 5.859/72, desde que fique demonstrada a periodicidade com que prestado, e, por sua repetição, já se extraia a continuidade. É o que se vê no caso concreto”. Não satisfeitos com essa decisão, que manteve a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), eles levaram o caso à SDI-1 do TST.

Como as decisões não possuíam teor idêntico ao processo, a divergência jurisprudencial indicada não atende à Súmula 296 do TST, acredita o juiz convocado Flávio Portinho Sirangelo, relator do processo. Como ele lembrou, no caso era tratado o trabalho doméstico feito duas vezes por semana, e não três vezes, como é a situação do processo. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

RR 27700-44.2003.5.17.0002



TJ nega indenização de R$ 190 mil por danos morais a Suzane von Richthofen

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/10/05/tj-nega-indenizacao-de-r-190-mil-por-danos-morais-a-suzane-von-richthofen.jhtm

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de Suzane von Richthofen, que pretendia receber R$ 190 mil por danos morais. A defesa de Suzane alegava que, em um motim no presídio em que Suzane estava presa, em 2004, ela sofreu "negligência e omissão" do Estado, o que motivaria a indenização. Depois do pedido negado, a defesa entrou com novo recurso.

Suzane foi condenada a 38 anos de prisão por participar da morte dos pais em 2002. Ela está presa na Penitenciária de Tremembé (133 km de São Paulo). Seu advogado, Denivaldo Barni Júnior, alegou que o valor de R$ 190 mil não seria escandaloso, em razão do nível socioeconômico e cultural de sua cliente. O Estado se defendeu dizendo que, se Suzane era incapaz de sentir dor de arrependimento e perda de seus pais, tampouco sofreria dano moral por um episódio tido como menor.

1º Habeas bola é adiado

Devido à chuva constante do dia 02, sábado, o 1º Habeas Bola - Campeonato de Futebol dos Alunos de Direito foi adiado para data a ser definida.

Amanhã tem Campeonato de Futebol - se não chover

Amanhã, se não chover, acontece o 1º Habeas Bola - Campeonato de Futebol dos Alunos de Direito. A organização é do Centro Acadêmico Ruy Barbosa. Todos alunos estão convidados para participarem desta confraternização e torcerem pelos cinco times concorrentes: Animus Necandi FC, Decadência, Fumaça do Bom Direito, Leões da Justiça e Transitado.

Este campeonato é muito importante para fortalecer o movimento do C.A na faculdade e entre os alunos. A organização conseguiu parcerias valiosas para praticamente tudo: premiação, bola, quadra. Devido às parcerias o dinheiro das inscrições será utilizado para fazer um churrasco. Os jogadores não pagarão e convidados pagam R$ 10,00. Bebidas à parte. (pagamento no local)

Os jogos serão na quadra do exército - Rua da Independência, 632 - Cambuci. Pode entrar com carro e moto, basta identificar-se na portaria (obrigatória apresentação de documento oficial com foto).

PS: SE AMANHECER CHOVENDO OS JOGOS SERÃO ADIADOS PARA DATA A SER DIVULGADA NO DIA 04/10

Agenda da OAB/SP

Data / Horário

27 e 28 de setembro - 8h30

SEMINÁRIO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Local: Salão Nobre da USP (Largo São Francisco, 95 – 1º andar)


Data / Horário
28 de setembro (terça-feira) – 18h30

OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO TIT

Expositor: DR. JOSÉ PAULO NEVES

Agente Fiscal de Rendas e Presidente do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Data / Horário

29 de setembro (quarta-feira) – 19 horas

COMPETÊNCIA COMUNICATIVA - COMUNICAÇÃO PARA O SUCESSO NA VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL

Expositora: DRA. MARA SUZANA BEHLAU

Fonoaudióloga e Consultora em Comunicação Humana; Doutora em Distúrbios da Comunicação Humana pela UNIFESP-EPM; Pós-Doutora em Ciências da Fala e Audiologia na Universidade de São Francisco, nos Estados Unidos; Presidente da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia - SBFa e da Sociedade Internacional de Fonoaudiologia e Foniatria (Internacional Association for Logopedics and Phoniatrics – IALP), com sede na Holanda; Diretora do Centro de Estudos da Voz - CEV; Autora de vários livros e artigos científicos.

Data / Horário

30 de setembro (quinta-feira) – 19 horas

ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO EMPRESARIAL

Expositora: DRA. MARIA BERNADETE MIRANDA

Advogada; Mestrado e doutorado em Direito das Relações Sócias e Direito Empresarial pela PUC SP; Supervisora de Monografias Jurídicas da Faculdade de São Roque; Professora de Direito Empresarial UNIESP e Direito Empresarial na Universidade de Sorocaba – UNISO.

*Após a palestra, haverá o lançamento do livro “CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE DIREITO EMPRESARIAL”, de autoria do palestrante.

Data / Horário

1º de outubro (sexta-feira) – 9h30

ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO PARA ADVOGADOS

Expositora: SRA. FERNANDA ZERBINI MARIANO

Bacharel em Artes Cênicas pela Faculdade Paulista de Artes de SP; Palestrante; Atriz Profissional, atuou em peças teatrais e ministrou cursos de interpretação; Especialista em Comunicação Verbal.

Local das palestras

Salão Nobre da OAB SP

Praça da Sé, 385 – 1° andar

Inscrições / Informações: Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição. Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br

Promoção: Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP

Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

CURSO GRATUITO NA ESA E VOCÊ PARTICIPA DO SEU ESCRITÓRIO

PROGRAMAÇÃO

Dia 08/10/2010 - Sexta-feira – das 19 às 22 horas

Tema: Exame da (in) constitucionalidade da EC 66/2010 e proteção da dignidade humana

Professora: Regina Beatriz Tavares da Silva (Advogada e titular do escritório de advocacia Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados. Doutora e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Professora e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito de Família e das Sucessões da ESA – OAB/SP e dos Cursos do Eixo da Responsabilidade Civil no GVlaw - FGV. Presidente da Comissão de Direito de Família do IASP)

Dia 15/10/210 – Sexta-feira – das 19 às 22 horas

Tema: A Emenda Constitucional nº 66/10, natureza contratual do casamento, perda do direito à pensão alimentícia e de utilização do sobrenome conjugal.

Professor: Francisco Loureiro (Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor nos Cursos de Especialização em Direito de Família e das Sucessões da ESA-OAB/SP e nos Programas de Especialização e de Educação Continuada da FGV - GVlaw)

 

Dia 22/10/2010 – Sexta-feira – das 19 às 22 horas

Tema: A Emenda Constitucional nº 66/10 e a reparação de danos pelo grave descumprimento dos deveres do casamento.

Professor: Ênio Santarelli Zuliani (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Professor nos Cursos de Especialização em Direito de Família e das Sucessões da ESA-OAB/SP, nas Faculdades COC em Ribeirão Preto e nos Programas de Especialização e de Educação Continuada da FGV - GVlaw)

 

Dia 29/10/2010 - Sexta-feira – das 19 às 22 horas

Tema: Emenda Constitucional nº 66/10 e procedimentos extrajudiciais

Professor: Paulo Ferreira (Tabelião do 26º Tabelionato de Notas desde 2000, Graduado em Direito e em Jornalismo, Especialista em Direito Notarial pela Universidade de Salamanca na Espanha, Professor)

MATRÍCULAS: On line no site da ESA www.oabsp.org.br/esa

O Curso será oferecido unicamente na modalidade a distância. Para assistir, basta acessar o site da ESA, preencher o cadastro (receberá, por e-mail, um login e uma senha) e conectar-se nos dias e horários das aulas.

Mais informações: www.oabsp.org.br/esa - e-mail: ead@esa.oabsp.org.br

ESA: Largo da Pólvora, 141 – Sobreloja – Liberdade SP/SP

Fones: (11) 3346-6800 (11) 3346-6803

Centro Acadêmico Benevides Paixão

Gestão "Sem Papa(s) na Língua"

no #twitter @benevidespuc
http://cabenevidespaixao.wordpress.com/

Após ataques de Lula, juristas lançam 'Manifesto em Defesa da Democracia'

Juristas que marcaram sua trajetória na luta pela preservação dos valores fundamentais lançaram ontem nas Arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo, o Manifesto em Defesa da Democracia, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O palco para o ato público foi o mesmo onde, há 33 anos, o jurista Goffredo da Silva Telles leu a Carta aos Brasileiros, contra a tirania dos generais.

O agravo em 43 linhas condena o presidente Lula, que, na reta final da campanha à sua sucessão, distribui hostilidades à imprensa e faz ameaças à liberdade de expressão e à oposição.

Uma parte do pensamento jurídico e acadêmico do País que endossou o protesto chamou Lula de fascista, caudilho, autoritário, opressor e violador da Constituição. O presidente foi comparado a Benito Mussolini, ditador da Itália nos anos 30. "Na certeza da impunidade (Lula), já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade. É constrangedor que o presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas 24 horas do dia", disse Hélio Bicudo, fundador do PT, do alto do púlpito da praça, ornada com duas bandeiras do Brasil.

Sob o sol forte do meio-dia, professores, sociólogos, economistas, intelectuais, escritores, poetas, artistas, advogados e também políticos tucanos cantaram o Hino Nacional. Muitos dos presentes ao ato público de ontem estavam no mesmo local em agosto de 1977 para subscrever a Carta aos Brasileiros.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100923/not_imp613986,0.php

Supremo julga nesta quarta validade da Lei da Ficha Limpa

Fonte: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/09/supremo-julga-nesta-quarta-validade-da-lei-da-ficha-limpa.html

O plenário do Supremo Tribunal Federal (TSE) julga nesta quarta-feira (22) a validade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições deste ano. Os ministros analisam o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o primeiro julgamento sobre a validade da lei no STF.

Quatro vezes governador do DF, Roriz renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Com base na Lei da Ficha Limpa, ele estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.

Apresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhões de assinaturas, a norma proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

No TSE, a maioria dos ministros entendeu que a lei não modifica o processo eleitoral e, portanto, pode ser aplicada às eleições deste ano. Além disso, prevaleceu a tese de que a inelegibilidade não é uma punição, mas um conjunto de condições que devem ser preenchidas pelo candidato no momento do registro.

A defesa de Roriz contesta dispositivos polêmicos da Lei da Ficha Limpa, que geraram interpretações diversas no TSE e nos tribunais regionais. O primeiro deles é a validade da ficha limpa para as eleições deste ano. Segundo os advogados do ex-governador, a norma determina a inclusão ou exclusão de candidatos e interfere no processo eleitoral, por isso, não poderia ser aplicada neste pleito.

Ainda segundo a defesa de Roriz, a lei não poderia retroagir para modificar os efeitos da renúncia do ex-senador, o que na época não era considerado motivo para torná-lo inelegível por oito anos.

Julgamento

Com a aposentadoria de Eros Grau, dez ministros vão compor o plenário nesta quarta e existe a possibilidade de empate no julgamento. Dois dos ministros do STF que também atuam no TSE , Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, defendem a validade da lei. Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que também participam das duas Cortes, já se manifestaram contra alguns dispositivos da ficha limpa.

Em caso de empate, o Supremo ainda terá de analisar como a questão seria definida. Parte dos ministros entende que, de acordo com a Constituição, é necessário o mínimo de seis votos para decidir sobre matérias constitucionais. Há ainda uma ressalva no regimento interno do STF que daria ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, o voto de desempate.

A decisão do Supremo sobre a ficha limpa servirá de referência para a Justiça Eleitoral na aplicação da lei. No julgamento, os ministros podem ainda definir que a posição do STF deve servir de referência para todas as instâncias em casos semelhantes.

Aprovados na OAB

O coordenador e docentes do curso de Direito saudam os acadêmicos Felipe Fernandes e Wagner Ventura dos Santos, que foram aprovados no exame da Ordem 2010-1, desejando-lhes sucesso.

Dois alunos participarão gratuitamente do Dia D

Ontem foi realizado o sorteio dos dois alunos que participarão gratuitamente do Dia D, da LFG, no próximo dia 23. O sorteio foi realizado entre os inscritos do 1º Habeas Bola - Campeonato de Futebol dos Alunos de Direito.

Os sortudos são Raphael Duarte Machado dos Santos, do 6º semestre e Roberto Carlos da Silva, do 8º semestre.

A premiação é resultado de uma parceria entre o C.A Ruy Barbosa e a LFG, que também premiará os times vencedores do campeonato com duas bolsas de 50% no curso preparatório para a OAB (feminino e masculino).

As inscrições para o Campeonato de Futebol continuam até amanhã, dia 22 de setembro.

Quem quiser participar o Dia D pode se inscrever direto na LFG.

Aviso do C.A Ruy Barbosa

Caros colegas, boa tarde!

Conseguimos fechar uma parceria com a LFG. Em breve teremos várias novidades e descontos para os alunos. A princípio conseguimos benefícios para sortear para os participantes do campeonato de futebol.

- ENTRE TODOS QUE EFETIVAREM AS INSCRIÇÕES ATÉ SEGUNDA-FEIRA, DIA 20 DE SETEMBRO, SORTEAREMOS DOIS VIPS PARA PARTICIPAR DO 'DIA D' (que será no dia 23 de setembro). O SORTEIO SERÁ REALIZADO NO DIA 20 DE SETEMBRO, ÀS 22H00, AO LADO DO QUADRO DE AVISOS DO C.A. Esse evento é muito legal, procurem vídeos no Youtube. Mais informações : http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2010080609573516

- PARA O TIME VENCEDOR DO CAMPEONATO A LFG DARÁ UMA BOLSA DE 50% PARA O CURSO MODULAR OAB, QUE COMEÇA DIA 18/10. SERÁ UMA BOLSA PARA O TIME FEMININO E UMA BOLSA PARA O TIME MASCULINO, QUE SERÁ SORTEADA ENTRE OS INTEGRANTES DO TIME VENCEDOR. O valor integral deste curso, na Unidade da Av. Paulista, é de R$ 732,00.

VALE LEMBRAR QUE AS INSCRIÇÕES PARA O CAMPEONATO DE FUTEBOL FORAM PRORROGADAS E PODEM SER EFETIVADAS ATÉ QUARTA-FEIRA, DIA 22 DE SETEMBRO.

QUEM NÃO TIVER TIME FORMADO E DESEJA PARTICIPAR PODE ENVIAR UM EMAIL PARA O C.A. PORQUE TEMOS NOMES DE INTERESSADOS SEM TIME.

E VOCÊ, ALUNO DE DIREITO, ACREDITE: SUA PARTICIPAÇÃO FARÁ TODA A DIFERENÇA!

AGITE SUA SALA, SEUS COLEGAS DE CURSO. O QUE VALE É A CONFRATERNIZAÇÃO DAS TURMAS, CONHECER GENTE NOVA, SUPERAR LIMITES!

um abraço e ótimo final de semana




Janaina Basilio
Presidente do C.A. Ruy Barbosa

Vaga de estágio

Escritório: A. J. Pacífico, Advogados
Valor da Bolsa: R$ 1.000,00 + R$ 250,00 de VR

Com carteira da OAB, e que tenha disponibilidade imediata!

Contato:

Ciro Peretti Alves de Souza

A. J. Pacífico, Advogados
ciro@ajpacifico.com.br
Fone: 55 11 3660-1833 Ramal 171
Fax: 55 11 3668-6541
End.: Rua Itatiara, 163 - Pacaembu
CEP.: 01242-020 - São Paulo - SP
http://www.ajpacifico.com.br

Inscrições para o futebol são prorrogadas

As inscrições para o 1º Habeas Bola - Campeonato de Futebol dos Alunos de Direito foram prorrogadas até quarta-feira, dia 22 de setembro.

Vale lembrar que os times devem ter entre 6 e 7 alunos e a taxa de inscrição é de R$ 10,00 por aluno.

Frente à prorrogação, o Congresso Tecnico, previsto no Regulamento, também terá outra data: 25 de setembro. Neste dia os participantes podem tirar dúvidas quanto ao Regulamento.

O C.A CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS PARA REALIZAR ESTE E OUTROS EVENTOS.

É nulo julgamento sem a intimação do agravado

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-set-15/julgamento-agravo-intimacao-outra-parte-nulo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça considerou que é necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso. O ministro Luiz Fux, relator do processo, explicou que a intimação da parte agravada para resposta é procedimento natural de preservação do princípio do contraditório.

A tese foi formulada no julgamento da Medida Cautelar Incidental 15.997, feito pelo rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil. Com isso, todos os processos sobre o mesmo tema que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de segunda instância para julgamento na Corte Especial passam a ser resolvidos com a aplicação deste entendimento do STJ.

O caso

No fim de 2002, 28 moradores do Condomínio Guayupiá, um dos blocos residenciais localizados no Conjunto Nacional, em São Paulo, entraram com ação anulatória cumulada com repetição de indébito. A intenção dos condôminos era anular os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1998 a 2002 e condenar o município a devolver os valores cobrados a mais, sob pena de multa diária.

De acordo o advogado Leandro Lopes Genaro, que cuida do caso ao lado do advogado Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva, do escritório Leite de Barros Zanin Advocacia, a prefeitura realizou o lançamento errôneo do IPTU por considerar que o condomínio possui entrada na avenida Paulista. No entanto, os moradores alegam que o residencial está localizada na rua Augusta. “Este erro acarretou aumento na base de cálculo do imposto em cerca de 265%”, afirmou.

Com o recebimento do imposto de 2003, os autores da ação também solicitaram, em aditamento do pedido, a inclusão do exercício do referido ano e o depósito judicial dos valores do IPTU relativos a esse exercício. Na sentença, o juiz impediu a inscrição na dívida ativa e o ajuizamento de execuções fiscais contra os moradores.

A prefeitura optou por entrar com Agravo de Instrumento, aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sem que outra parte tivesse a oportunidade de apresentar defesa. Os autores apresentaram Embargos Declaratórios, alegando a ausência de intimação para contraminutar o Agravo. No entanto, o TJ considerou que a apresentação de contraminuta não alteraria a decisão, “já que a matéria de fundo foi amplamente debatida, conforme farta documentação existente nos autos”, rejeitando os Embargos.

Os moradores recorreram ao STJ, sustentando a ausência de intimação para oferecimento de contrarrazões. Em seu voto, o ministro Luiz Fux considerou que os moradores poderiam ser prejudicados, caso não fossem ouvidos para explicar os motivos da ação, e reformou a decisão do TJ. “A norma processual dispensa a intimação quando a liminar é negada para a parte que entrou com o recurso e o STJ entendeu isso”, explicou o advogado.

Fora interposto Recurso de Apelação, de modo que os autos permanecem aguardando remessa ao TJ-SP.

Planta Genérica de Valores

De acordo com Genaro, este não é o único caso em que condôminos questionam a cobrança do IPTU feita pela prefeitura de São Paulo. Há moradores de imóveis na avenida Faria Lima, também em São Paulo, que estão enfrentando o mesmo problema. Os moradores do conjunto Paulicéia, na avenida Paulista, também entraram na Justiça para reverter a mudança de endereço. Porém, segundo Genaro, essas ações não são comuns.

“Ao fazer o lançamento do IPTU, a municipalidade não informa no carnê em que rua o imóvel está inscrito na Planta Genérica de Valores, que nem sempre bate com a localização real do imóvel. Poucas pessoas têm essa informação e, por isso, continuam pagando o valor maior do tributo.”

Para saber qual é a rua de referência para a cobrança do IPTU de seu imóvel, o munícipe deve analisar a Planta Genérica de Valores (PGV) na sede da Prefeitura de São Paulo. A PGV fixa previamente os valores básicos unitários dos terrenos e das edificações, expressos por metro quadrado de área e padroniza os critérios de apuração do valor venal dos imóveis, base para a cobrança do IPTU e das transações imobiliárias, podendo, ainda, ser tomado como limite mínimo para a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Brasil tem 86,6 milhões de processos em andamento

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-set-14/brasil-866-milhoes-processos-andamento-afirma-cnj

De cada 100 novos processos que chegaram em 2009 à Justiça brasileira, 29 tiveram decisão definitiva antes do final do ano. Os outros 71 entraram na chamada taxa de congestionamento do Poder Judiciário. Os dados constam da sexta edição do relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira (14/9) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso.

De acordo com os números, o Brasil tem hoje 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação. Do total, 25,5 milhões chegaram à Justiça ano passado. A Justiça Estadual é a mais demandada, com 18,7 milhões de casos novos só em 2009, o que corresponde a 74% dos novos processos que foram ajuizados no país. Na Justiça do Trabalho e Na Justiça Federal aportaram 3,4 milhões de novas ações em cada um destes dois ramos do Judiciário.

A taxa de congestionamento de 71% manteve-se estável em relação aos anos anteriores, mas a metodologia de coleta de dados mudou. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, antes se considerava as sentenças proferidas para excluir o processo desta taxa. Pelo novo método, consideram-se excluídas da taxa de congestionamento apenas as ações cujas sentenças transitaram em julgado. Ou seja, nas que há decisão definitiva. A Justiça Estadual é a mais congestionada: taxa de 73%. A mais célere é a Justiça do Trabalho, cujo congestionamento é de 49%. Ou seja, mais da metade dos processos trabalhistas são resolvidos no mesmo ano em que ajuizados.

O levantamento revela que as despesas totais da Justiça no ano passado somaram R$ 37,3 bilhões, 9% a mais do que no ano de 2008. A despesa corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto. Do valor total, 56% foram despesas da Justiça Estadual, 28% da Justiça do Trabalho e 16% da Justiça Federal. Pelos números, a manutenção do Poder Judiciário do Brasil custa R$ 197 para cada brasileiro, por ano.

De acordo com o CNJ, metade dessa despesa é compensada com a arrecadação de receitas para o Poder Executivo por meio de decisões do Judiciário. Em 2009, as decisões judiciais em execuções promoveram a transferência de R$ 19,3 bilhões para os cofres públicos. Só as decisões da Justiça Federal foram responsáveis pela transferência de R$ 11,9 bilhões para o erário.

O relatório também mostra que o Brasil tem 16.108 juízes, média de oito magistrados por 100 mil habitantes. A média é baixa se comparada a países europeus. De acordo com o relatório, na Espanha há 10 juízes para cada 100 mil habitantes; na Itália, são 11 por 100 mil; na França, 12 por 100 mil; e em Portugal, 17 juízes para cada 100 mil habitantes.

A Justiça brasileira tem 312.573 servidores. Junto com os funcionários terceirizados, o pagamento de salários, benefícios e demais vantagens a eles corresponde a 90% do total da despesa do Judiciário. Sobram apenas 10% para investimento em tecnologia e pesquisa, por exemplo.

O secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, informou nesta terça-feira (14/9), durante a divulgação dos números, que em breve o Conselho apresentará um relatório com a lista dos maiores demandantes do Judiciário.

CURSO: Direito militar

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PROCEDIMENTO DISCIPLINAR MILITAR

(Polícia Militar do Estado de São Paulo)

Conteúdo do curso:
- Comunicação (Parte);
- Investigação Preliminar;
- Termo Acusatório;
- Defesa Prévia;
- Defesa final;
- Parecer do Presidente;
- Parecer do Sub Comandante;
- Decisão do Comandante;
- Requisitos para a configuração da infração disciplinar;
- Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal;
- Artigo 142, § 2º da Constituição Federal (vedação do HC para sanções disciplinares);


Expositor
DR. ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA

Advogado criminalista, Graduado pela Universidade São Marcos; Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal lato sensu com extensão em docência para Magistério superior pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Damásio de Jesus, Militante em Direito Militar, Processos e Procedimentos Disciplinares, bem como Crimes Militares e Justiça Militar, Professor na Universidade São Marcos de Direito Penal e Prática Jurídica Penal, Ex-cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo (1993/2006), Conciliador de 1º grau do Fórum João Mendes, Curso de Mediação e Conciliação ministrado pela Escola Paulista de Magistratura; mantenedor do site www.jurdepaula.adv.br, Autor de artigos jurídicos voltado para o Direito Militar.

Data / Horário
23 de outubro de 2010 (sábado) – 09h00min

Carga horária: 5 horas

Local
Center Office II – Ipiranga
Rua Silva Bueno, 1.660 – Ipiranga – São Paulo

Informações / Inscrições
E-MAIL: cbdepaula@hotmail.com
SITE: www.jurdepaula.com.br
Fone: (11) 2063-7323 / (11) 8146-1000/ 7858-6773 / NEXTEL ID: 54*21421


Valor do investimento: 70,00 Reais (pagamento antecipado)

Inscrições até o dia 15/10/2010.

Número limitado de vagas: 30 pessoas / Quórum mínimo: 10 pessoas

Ação do C.A contra Doenças Sexualmente Transmissíveis na Gazeta do Ipiranga de hoje

Lula sanciona lei que acelera tramitação de recurso judicial

Notícia enviada pelo aluno Robison Mansano, do 8º semestre.

Fonte: http://www.globo.com/

Agravo de instrumento passa a tramitar junto da ação principal; atualmente, quem entra com esse tipo de recurso manda cópia dos autos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) lei que deve acelerar a tramitação de um recurso judicial chamado “agravo de instrumento”. Atualmente quem quiser contestar em tribunais superiores uma decisão tomada em uma instância inferior envia o agravo junto com uma cópia do processo. Se o recurso é admitido pelo tribunal, a pessoa tem, então, que mandar os autos originais para avaliação da corte.

A lei sancionada nesta quinta reduz a burocracia, ao acabar com a dupla tramitação. Quem quiser recorrer através de agravo de instrumento deverá enviar o recurso anexado ao processo original. Com isso, caso o tribunal superior aceite o recurso, já poderá passar de imediato ao exame do mérito da ação.

O agravo de instrumento é utilizado para contestar decisão judicial nos casos em que não é permitido recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A nova legislação estabelece ainda que o agravo pode ser protocolado até dez dias depois da decisão judicial. A parte que pode ser prejudicada pelo recurso é intimada a responder também em, no máximo, dez dias. O processo, então, é remetido ao STF ou ao STJ, dependendo da competência para a ação.

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a lei vai reduzir em pelo menos seis meses o tempo de tramitação do processo. “Significa economia processual que pode passar de seis meses”, disse. O presidente do STF, Cezar Peluso, destacou que as novas regras fazem parte do esforço para reduzir a burocracia e lentidão do Judiciário. “Mudanças importantes de caráter permanente não são feitas de saltos, mas de pequenas mudanças com efeito relevante”, afirmou.

A aprovação da lei faz parte do “II Pacto de Reforma do Judiciário”, documento assinado pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e o combate à morosidade judicial.