O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou nesta terça-feira (15/9) que o projeto do senador Gerson Camata , que prevê a castração química como alternativa à prisão para condenados por crime de pedofilia (estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores) cometido contra menores de 14 anos é inconstitucional. O PL 552/07 será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
.“ O Estado não vinga, faz justiça. O Estado não tem sentimentos, tem de ser isento para aplicar a pena e fazer justiça. O projeto da castração química traz uma pena que se desvia do eixo de privação da liberdade, pena que, em tese, implica em condição de crueldade, afronta a Constituição”, afirma o presidente da OAB SP.
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Na avaliação de D´Urso, o problema da pedofilia é gravíssimo, tanto que a OAB SP já promoveu duas campanhas contra a pedofilia para conscientizar e alertar a sociedade sobre os abusos sexuais cometidos contra crianças. “ Pedofilia é crime e temos de denunciar e punir, mas o caminho não é esse da chamada castração química. Precisamos tratar o crime como crime e doença como doença. A legislação brasileira estabelece que pedofilia é crime e para os crimes a conseqüência é privação de liberdade, inclusive”, argumenta D´Urso.
Na avaliação de D´Urso, o problema da pedofilia é gravíssimo, tanto que a OAB SP já promoveu duas campanhas contra a pedofilia para conscientizar e alertar a sociedade sobre os abusos sexuais cometidos contra crianças. “ Pedofilia é crime e temos de denunciar e punir, mas o caminho não é esse da chamada castração química. Precisamos tratar o crime como crime e doença como doença. A legislação brasileira estabelece que pedofilia é crime e para os crimes a conseqüência é privação de liberdade, inclusive”, argumenta D´Urso.
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O projeto prevê que se houver progressão da pena, e se o condenado for beneficiado por livramento condicional, mesmo assim o tratamento será mantido. O período de livramento, inclusive, não pode ser menor do que o prazo médico previsto para o término da terapia hormonal. Em caso de reincidência em crime de pedofilia, não haverá chance de novo tratamento. “Na verdade, não se trata de castração, mas de um tratamento químico aplicado ao indivíduo, a princípio compulsório e agora facultativo , que diminui a pena privativa de liberdade. As drogas reduzem sua libido, enquanto está no período do livramento condicional, depois suspende o tratamento. Portanto, estamos diante de um engodo, não é castração. Serve de paliativo durante algum tempo. E se ele tem esse desvio, vai voltar a cometer crimes sexuais contra crianças. Portanto, não é solução”, adverte D´Urso.
O projeto prevê que se houver progressão da pena, e se o condenado for beneficiado por livramento condicional, mesmo assim o tratamento será mantido. O período de livramento, inclusive, não pode ser menor do que o prazo médico previsto para o término da terapia hormonal. Em caso de reincidência em crime de pedofilia, não haverá chance de novo tratamento. “Na verdade, não se trata de castração, mas de um tratamento químico aplicado ao indivíduo, a princípio compulsório e agora facultativo , que diminui a pena privativa de liberdade. As drogas reduzem sua libido, enquanto está no período do livramento condicional, depois suspende o tratamento. Portanto, estamos diante de um engodo, não é castração. Serve de paliativo durante algum tempo. E se ele tem esse desvio, vai voltar a cometer crimes sexuais contra crianças. Portanto, não é solução”, adverte D´Urso.
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