O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai, enfim, julgar uma questão de ordem —dúvida levantada sobre a condução de um processo— suscitada na Corte há mais de 19 anos. Em abril de 1990, uma empresa entrou com um agravo de instrumento no Supremo contra o Estado de São Paulo, questionando um processo de execução fiscal relativo a pagamento de ICMS.
O então relator do processo, ministro Moreira Alves, levantou questão de ordem questionando a competência do STF para tratar do caso, ou seja, os ministros vão decidir apenas se ele mesmos podem julgar a controvérsia, ou se os autos devem ser encaminhados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Desde então, o julgamento já foi interrompido por dois pedidos de vista sendo o último deles em 2004. Até agora, dois ministros votaram pelo não conhecimento do recurso, determinando sua remessa para o STJ.
A análise do caso foi possível graças ao ministro José Antonio Dias Toffoli, recém-empossado na Corte. O processo estava em seu gabinete e ele devolveu os autos para julgamento do plenário.
Segundo o STF, há atualmente 51 processos devolvidos após pedido de vista, prontos para voltar a Plenário.
O então relator do processo, ministro Moreira Alves, levantou questão de ordem questionando a competência do STF para tratar do caso, ou seja, os ministros vão decidir apenas se ele mesmos podem julgar a controvérsia, ou se os autos devem ser encaminhados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Desde então, o julgamento já foi interrompido por dois pedidos de vista sendo o último deles em 2004. Até agora, dois ministros votaram pelo não conhecimento do recurso, determinando sua remessa para o STJ.
A análise do caso foi possível graças ao ministro José Antonio Dias Toffoli, recém-empossado na Corte. O processo estava em seu gabinete e ele devolveu os autos para julgamento do plenário.
Segundo o STF, há atualmente 51 processos devolvidos após pedido de vista, prontos para voltar a Plenário.
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