segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Presidente do STF responde a perguntas de parlamentares no YouTube

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116370

O Canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf) destaca nesta semana entrevista em que o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, responde a perguntas de deputados federais. Ele fala sobre temas diversos como sistema prisional, emendas constitucionais, judicialização das decisões sobre políticas públicas no Brasil e sistema de constitucionalidade das leis.
Em pergunta sobre a questão da improbidade administrativa, o ministro Gilmar Mendes explica que a lei de improbidade possui termos vagos e que precisam ser revistos. De acordo com ele, uma interpretação errada da norma "pode gerar até uma certa politização". Segundo ele, por exemplo, "lá se diz que contrariar a lei ou o regulamento é ato de improbidade, sem qualquer densificação, sem qualquer peso para este tipo de ato”, diz.
No vídeo, o presidente do STF fala ainda que muitos dos que reclamam hoje dos processos por improbidade foram os autores dessas ações no passado. “A alternância do poder no Brasil teve essa virtude de mostrar, como dizia o velho Machado [de Assis], que a melhor forma de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo nas mãos”, conclui.

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