No dia 10 de dezembro de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei, de iniciativa do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que prevê que os crimes de corrupção passiva e ativa, concussão e peculato sejam caracterizados como crimes hediondos, fato que pode fazer com que, em algumas casos, a pena prevista chegue a dobrar.
.
.
Projeto
O projeto prevê o aumento da pena mínima para os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão de dois para quatro anos para todos os servidores públicos de todas as esferas do poder estatal.
Em se tratando de autoridades com poder decisório ou ocupante de cargos eletivos, o projeto eleva a pena mínima para oito anos e o crime torna-se hediondo. Para efeitos legais, tratam-se dos cargos de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, presidentes e diretores de estatais, entre outros.
O projeto prevê o aumento da pena mínima para os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão de dois para quatro anos para todos os servidores públicos de todas as esferas do poder estatal.
Em se tratando de autoridades com poder decisório ou ocupante de cargos eletivos, o projeto eleva a pena mínima para oito anos e o crime torna-se hediondo. Para efeitos legais, tratam-se dos cargos de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, presidentes e diretores de estatais, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário