A 2ª Turma Recursal da Justiça Especial Cível de Canoas, no Rio Grande do Sul (RS), condenou o Google a indenizar em R$ 5 mil uma mulher que teve seu nome mencionado de forma ofensiva em uma comunidade no Orkut.
A autora argumenta que entrou em contato com o Google em dezembro de 2007, pedindo que fossem retirados comentários que a ofendiam. A empresa excluiu o conteúdo apenas três meses depois, em março de 2008, o que levou à ação judicial.
Em sua defesa, o Google alegou não ter responsabilidade pelas comunidades criadas no site de relacionamentos, tampouco em eventuais casos de reparação indenizatórias por danos morais.
Na avaliação do juiz Afif Jorge Simões Neto, responsável pelo caso, mesmo não existindo relação contratual - já que o Orkut é utilizado de forma gratuita - há a necessidade de reparação em casos de ofensa aos direitos da personalidade, como honra, intimidade e imagem."(...) O demandado, ao criar referido site de relacionamento, deveria ter meios rápidos e seguros para não somente tirar a página do ar, mas também eliminá-la, tão logo fosse notificado, o que não ocorreu", relatou o juiz. Ainda cabem recursos da decisão.
Fonte: Portal Imprensa
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