terça-feira, 9 de novembro de 2010

5ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul - Programação

São Paulo


19-25/NOV




ENTRADA FRANCA







19/11 - SEXTA-FEIRA



CineSESC

21h – Sessão de Abertura

ABUTRES - Pablo Trapero (Argentina/ Chile/ França/ Coréia do Sul, 107 min, 2010, fic)

Classificação indicativa: 16 anos







20/11 - Sábado



Cinemateca Brasileira

17h

ABUTRES - Pablo Trapero (Argentina/ Chile/ França/ Coréia do Sul, 107 min, 2010, fic)

Classificação indicativa: 16 anos



19h

Conversa com Ricardo Darín



21h

KAMCHATKA - Marcelo Piñeyro (Argentina/ Espanha/ Itália, 103 min, 2002, fic)

Classificação indicativa: livre



CineSESC

14h30

DIAS DE GREVE – Adirley Queirós (Brasil, 24 min, 2009, doc)

PARAÍSO - Hector Galvez (Peru/ Alemanha/ Espanha, 91 min, 2009, fic)

Classificação indicativa: 12 anos



16h30

GROELÂNDIA - Rafael Figueiredo (Brasil, 17 min, 2009, fic)

MUNDO ALAS - León Gieco, Fernando Molnar, Sebastián Schindel (Argentina, 89 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



18h30

A BATALHA DO CHILE II – O GOLPE DE ESTADO - Patricio Guzmán (Chile/ Cuba/ Venezuela/ França, 90 min, 1975, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



20h30

CARNAVAL DOS DEUSES - Tata Amaral (Brasil, 9 min, 2010, fic)

MEU COMPANHEIRO - Juan Darío Almagro (Argentina, 25 min, 2010, doc)

LEITE E FERRO - Claudia Priscilla (Brasil, 72 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 16 anos







21/11 – DOMINGO



Cinemateca Brasileira

18h

MARIBEL - Yerko Ravlic (Chile, 18 min, 2009, fic)

O QUARTO DE LEO - Enrique Buchichio (Uruguai/ Argentina, 95 min, 2009, fic)

Classificação indicativa: 14 anos



20h

A CASA DOS MORTOS - Debora Diniz (Brasil, 24 min, 2009, doc)

CLAUDIA - Marcel Gonnet Wainmayer (Argentina, 76 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 14 anos



CineSESC

14h30

ALOHA - Paula Luana Maia , Nildo Ferreira (Brasil, 15 min, 2010, doc)

AVÓS - Michael Wahrmann (Brasil, 12 min, 2009, fic)

CINEMA DE GUERRILHA - Evaldo Mocarzel (Brasil, 72 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



16h30

A HISTÓRIA OFICIAL - Luis Puenzo (Argentina, 114 min, 1985, fic)

Classificação indicativa: 12 anos



18h30

O FILHO DA NOIVA - Juan José Campanella (Argentina/ Espanha, 124 min, 2001, fic)

Classificação indicativa: livre



20h30

VLADO, 30 ANOS DEPOIS - João Batista de Andrade (Brasil, 85 min, 2005, doc)

Classificação indicativa: 14 anos







22/11 – SEGUNDA-FEIRA



Cinemateca Brasileira

16h - Audiodescrição

AVÓS - Michael Wahrmann (Brasil, 12 min, 2009, fic)

ALOHA - Paula Luana Maia, Nildo Ferreira (Brasil, 15 min, 2010, doc)

CARRETO - Marília Hughes, Claudio Marques (Brasil, 12 min, 2009, fic)

EU NÃO QUERO VOLTAR SOZINHO - Daniel Ribeiro (Brasil, 17 min, 2010, fic)

* Sessão com audiodescrição para público com deficiência visual.

Classificação indicativa: 12 anos



18h

ALOHA - Paula Luana Maia / Nildo Ferreira (Brasil, 15 min, 2010, doc)

AVÓS - Michael Wahrmann (Brasil, 12 min, 2009, fic)

CINEMA DE GUERRILHA - Evaldo Mocarzel (Brasil, 72 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



20h

A VERDADE SOTERRADA - Miguel Vassy (Uruguai/ Brasil, 56 min, 2009, doc)

ROSITA NÃO SE DESLOCA - Alessandro Acito, Leonardo Valderrama (Colômbia/ Itália, 52 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



CineSESC

14h30

MÃOS DE OUTUBRO - Vitor Souza Lima (Brasil, 20 min, 2009, doc)

JURUNA, O ESPÍRITO DA FLORESTA - Armando Lacerda (Brasil, 86 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



16h30

O ANO EM QUE MEUS PAIS SAÍRAM DE FÉRIAS - Cao Hamburger (Brasil, 110 min, 2006, fic)

Classificação indicativa: 10 anos



18h30

ENSAIO DE CINEMA - Allan Ribeiro (Brasil, 15 min, 2009, fic)

108 - Renate Costa (Paraguai/ Espanha, 93 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 12 anos







23/11 – TERÇA-FEIRA



Cinemateca Brasileira

18h

DOIS MUNDOS – Thereza Jessouroun (Brasil, 15 min, 2009, doc)

AMÉRICA TEM ALMA - Carlos Azpurua (Bolívia/ Venezuela, 70 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



20h

DIAS DE GREVE – Adirley Queirós (Brasil, 24 min, 2009, doc)

PARAÍSO - Héctor Gálvez (Peru/ Alemanha/ Espanha, 91 min, 2009, fic)

Classificação indicativa: 12 anos



CineSESC

14h30

A CASA DOS MORTOS - Débora Diniz (Brasil, 24 min, 2009, doc)

CLAUDIA - Marcel Gonnet Wainmayer (Argentina, 76 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 14 anos



16h30

KAMCHATKA - Marcelo Piñeyro (Argentina/ Espanha/ Itália, 103 min, 2002, fic)

Classificação indicativa: livre



18h30

VIDAS DESLOCADAS - João Marcelo Gomes (Brasil, 13 min, 2009, doc)

PERDÃO, MISTER FIEL - Jorge Oliveira (Brasil, 95 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 14 anos







24/11 – QUARTA-FEIRA



Cinemateca Brasileira

19h

GROELÂNDIA - Rafael Figueiredo (Brasil, 17 min, 2009, fic)

MUNDO ALAS - León Gieco, Fernando Molnar, Sebastián Schindel (Argentina, 89 min, 2009, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



CineSESC

14h30

MARIBEL - Yerko Ravlik (Chile, 18 min, 2009, fic)

O QUARTO DE LEO - Henrique Buchichio (Uruguai/ Argentina, 95 min, 2009, fic)

Classificação indicativa: 14 anos



16h30

HALO - Martín Klein (Uruguai, 4 min, 2009, fic)

ANDRÉS NÃO QUER DORMIR A SESTA - Daniel Bustamante (Argentina, 108 min, 2009, fic)

Classificação indicativa: 12 anos



18h30

XXY - Lúcia Puenzo (Argentina/ França/ Espanha, 86 min, 2006, fic)

Classificação indicativa: 16 anos







25/11 – QUINTA-FEIRA



Cinemateca Brasileira

18h – Audiodescrição

PRA FRENTE BRASIL - Roberto Farias (Brasil, 105 min, 1982, fic)

* Sessão com audiodescrição para público com deficiência visual.

Classificação indicativa: 14 anos



20h

A BATALHA DO CHILE II – O GOLPE DE ESTADO - Patricio Guzmán (Chile/ Cuba/ Venezuela/ França, 90 min, 1975, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



CineSESC

14h30

CARRETO - Marília Hughes, Claudio Marques (Brasil, 12 min, 2009, fic)

BAILÃO - Marcelo Caetano (Brasil, 17 min, 2009, doc)

DEFENSA 1464 - David Rubio (Equador/ Argentina, 68 min, 2010, doc)

Classificação indicativa: 12 anos



16h30

HÉRCULES 56 - Silvio Da-Rin (Brasil, 94 min, 2006, doc)

Classificação indicativa: 12 anos

18h30

EU NÃO QUERO VOLTAR SOZINHO - Daniel Ribeiro (Brasil, 17 min, 2010, fic)

IMAGEM FINAL - Andrés Habegger (Argentina, 94 min, 2008, doc)

Classificação indicativa: 12 anos







* O formato de exibição dos filmes é beta analógica e 35mm.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Justiça Federal proíbe cobrança de taxa de diploma

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-nov-06/taxa-diplomas-documentos-inserida-mensalidades

Taxas para emissão de diplomas e documentos como histórico escolar e atestados já estão incluídas nas mensalidades pagas pelos alunos. Foi o que entendeu a Justiça Federal ao determinar que a Sociedade Civil Ateneu Brasil, mantenedora das Faculdades Associadas de São Paulo (Fasp), pare de cobrar as taxas de expedição de documentos, inclusive certidão de conclusão de curso e diploma.

De acordo com a juíza Rosana Ferri Vidor, que analisou o caso, as taxas cobradas para a expedição desses documentos são valores adicionais. Além disso, com o advento da “era eletrônica”, a expedição desses documentos não implica em nenhum gasto adicional, pois as informações já estão disponíveis. Em caso de descumprimento da decisão, a Fasp deve arcar com multa diária, que será fixada pela juíza posteriormente.


O caso

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal. O órgão intimou a Fasp a informar se cobrava dos alunos qualquer espécie de taxa para a expedição de documentos acadêmicos. A instituição confirmou a cobrança.

Em agosto, o MPF entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que as taxas fossem extintas e também para que os alunos fossem indenizados, recebendo em dobro os valores cobrados indevidamente. O órgão pediu ainda que a União seja obrigada a fiscalizar a instituição de ensino superior, exigindo o cumprimento das normas gerais da educação nacional.

“A cobrança de referidas taxas é abusiva e está em pleno desacordo com a legislação vigente sobre a matéria”, explica o procurador da república Sérgio Gardenghi Suiama, autor da ação. O Código do Consumidor garante o direito a informações gratuitas e que os serviços citados na ação fazem parte da prestação do serviço educacional.

“De acordo com o exposto, a emissão de diploma nada mais é do que decorrência natural do término do curso, e portanto, está inexoravelmente integrada aos valores cobrados pela prestação do serviço de ensino, custeadas pelas mensalidades, que incluem também os outros documentos”, concluiu o procurador.

No Ceará

Em outubro de 2010, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região também determinou o fim da cobrança pelo fornecimento do diploma ou certificado de conclusão de curso. A decisão atendeu a Ação Civil Pública interposta, em 2007, pela OAB do Ceará, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor.

Para o relator da ação, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, a jurisprudência do TRF-5 está pacificada no sentido da ilegalidade da cobrança de taxa de expedição de diploma ou certificado de conclusão de curso, uma vez que se trata de serviço ordinário já inserido na contraprestação paga por meio de mensalidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Dia 24 tem juri simulado

No dia 24 deste mês acontece o Juri Simulado, organizado pela coordenação do curso de direito da USM.

Dia: 24/11/2010
Horário: 19h15
Local: Auditório do Santa Paulina (R. PAdre Marcheti, 235)

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

CA Ruy Barbosa entrega medalhas a jogadores e homenageia professores

Na última quinta-feira, dia 28 de outubro, o CA realizou a entrega de medalhas aos vencedores do 1º Habeas Bola - Campeonato de Futebol dos Alunos de Direito. Os jogadores do time Fumaça do Bom Futebol receberam também dois vouchers de 50% de desconto no curso preparatório da OAB na LFG.

A solenidade contou com a presença de alunos e professores, no campus Sagrada Família, e foi realizada na hora do intervalo do período noturno (20h45). A entrega das medalhas foi feita pelo coordenador do curso de Direito, José Urbano Prates.

O Centro Acadêmico também homenageou três alunos que foram fundamentais para a realização do 1º Habeas Bola: Daniel de Cassio, Roberto Carlos da Silva e Denis - todos do 8º semestre.


 Dr. Prates fez a entrega das medalhas



 

Jogadores do time Fumaça do Bom Futebol: Anderson, Igor, Daniel e Gustavo

Em seguida, aconteceu a homenagem aos professores e representantes de classe, porque outubro é o mês em que se comemora o Dia do Professor. "Não poderíamos homenagear nossos mestres sem lembrar dos representantes de classe, que tanto nos auxiliam no dia-a-dia", declarou a presidente do Centro Acadêmico, Janaina Basilio, mestre de cerimônia do evento.

Após a entrega das lembranças (os professores receberam dois pincéis para quadro branco e os representantes de classe uma caneta), o coordenador, Dr. Prates, agradeceu à homenagem e ressaltou a importância de valorizar os professores.


Professores que representaram o corpo docente da USM - Curso de Direito

CONFIRA A MENSAGEM ENTREGUE AOS PROFESSORES


Caros professores,


Esta é apenas uma pequena homenagem dos alunos de direito, do campus Sagrada Família, da Universidade São Marcos. Pequena porque nem mesmo o mais rico presente do mundo seria capaz de expressar nosso respeito e consideração com relação aos senhores - sábios que preocupam-se em compartilhar o conhecimento com esta nova geração.

Reconhecemos todo o esforço que os senhores fazem dia-a-dia para estarem aqui, nas salas de aula, estejam elas cheias ou vazias, com alunos interessados ou não. Um esforço muitas vezes sem a expectativa de reconhecimento, realizado porque encontram em si mesmos a missão de educar, de formar bons juristas, de dividir o que há anos aprenderam com seus mestres e hoje vivem no cotidiano.

Caros professores, precisamos de vocês.

Precisamos do empenho, da coragem, da dedicação, da sede de conhecimento que emanam dos senhores. Precisamos da perseverança e até dos puxões de orelha que nos trazem à realidade.

Obrigado por existirem e por mais um semestre ao nosso lado.

Sintam-se abraçados por todos os alunos de direito da USM, através desta singela homenagem realizada no mês em que se comemora o Dia do Professor.



São Paulo, 28 de outubro de 2010.

Centro Acadêmico Ruy Barbosa

**TODAS AS FOTOS DO EVENTO ESTÃO NO ORKUT DO CA RUY BARBOSA:
http://www.orkut.com.br/Main#Album?uid=17354943445828669406&aid=1288346142

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Time Fumaça do Bom Futebol é campeão do 1º Habeas Bola

Aconteceu neste sábado, dia 23 de outubro, o 1º Habeas Bola - Campeonato de Futebol dos Alunos de Direito. Mais de 50 pessoas participaram e assistiram aos jogos, que foram realizados na quadra de futebol do Exército, na Av. da Independência - Ipiranga / SP.

Cinco times foram inscritos para os jogos -  Animus Necandi FC, Decadência, Fumaça do Bom Futebol, Leões da Justiça e Transitado - porém, dois deles foram eliminados por WO, devido ao não comparecimento de pelo menos 4 jogadores no horário da partida (Animus Necandi FC e Leões da Justiça).

O campeão do 1º Habeas Bola foi o Fumaça do Bom Futebol, formado por alunos do 8º semestre. O vice-campeão foi o Transitado, com alunos do 6º semestre.

Final: Transitado (amarelo) e Fumaça do Bom Futebol (azul). No meio da foto está o árbitro - aluno Denis



Os campeões receberão medalhas ainda nesta semana, durante uma solenidade, e duas bolsas de estudos de 50% para o curso preparatório da OAB, da LFG. Já os vice-campeões receberam exemplares da revista Football, doadas pelo aluno Paulo Leonardo, do 2º semestre.


Vice-campeões ganharam a revista Football

Após os jogos, estudantes e convidados aproveitaram a tarde com churrasco e mais futebol.


Após os jogos oficiais, alunos, familiares e convidados aproveitaram a quadra

A organização do evento foi do Centro Acadêmico Ruy Barbosa, que contou com apoio do Exército Brasileiro (quadra), LFG (bolsas de estudo), da Universidade São Marcos (espaço para divulgação) e do aluno Paulo Leonardo (revistas Football).

As próximas atividades do CA serão um salto de paraquedas e uma viagem para Brotas. Os interessados devem dar o nome o mais rápido possível aos membros da diretoria ou enviar email para caruybarbosa@hotmail.com.


* TODAS AS FOTOS DO CAMPEONATO ESTÃO NO ORKUT DO CA

http://www.orkut.com.br/Main#Album?uid=17354943445828669406&aid=1287997450

Proprietário de registro mais antigo de imóvel tem preferência em caso de duplicidade

Colaboração do aluno Renato Gomes de Oliveira Renato Gomes de Oliveira - 8º sem.

Fonte: http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=Resp1195209





O proprietário que detém o registro há mais tempo do imóvel, com duplicidade, tem preferência sobre este. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duplicidade de registro de um mesmo imóvel, a demanda se resolve com base no princípio da prioridade, no qual tem precedência o registro anterior. A decisão foi tomada durante julgamento de recurso especial interposto pela compradora de um terreno de 4.000m² na região da Pampulha, em Belo Horizonte.

A autora do recurso especial adquiriu, em 1975, o terreno, que fazia parte de um espólio na então região de Bento Pires Cardoso (atual Pampulha). Contudo, uma área de 16.035m² na mesma região, que incluía os 4.000m² da compradora, havia sido adquiria, em 1972, por outra pessoa. Após o falecimento do inventariante do espólio, o juiz do inventário tomou conhecimento da duplicidade dos registros do terreno e, em 1987, cancelou ambos.

O comprador dos 16.035m² não ingressou na Justiça para reaver seu registro, mas para garantir a propriedade do imóvel optou por comprá-lo novamente, em 1979, das mãos de uma imobiliária. Ele só obteve a matrícula do imóvel em 1994. Já a compradora do terreno de 4.000m² ingressou na Justiça pedindo a revalidação do seu registro e obteve ganho de causa, com sentença transitada em julgado em setembro de 2000. Com isso, foi tornado sem efeito o cancelamento de 1987 e o registro do imóvel retroagiu à data da compra (1975).

Na ocasião da sentença, a compradora tomou conhecimento de que o imóvel estava ocupado pelo comprador dos 16.035m², sendo que ali havia sido instalado um restaurante. A proprietária ingressou com ação reivindicatória de posse na Justiça mineira, mas teve o pedido negado na primeira instância. O tribunal de Justiça local julgou a apelação da compradora, mas decidiu favoravelmente ao proprietário que já estava estabelecido no local e detinha a posse do terreno há mais tempo.

A Quarta Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua posse. “O título de propriedade se sobrepõe à posse que não se respalde em matéria de direito obrigacional”, afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Para o ministro, “não há que se falar em posse justa do demandado (aquele que recomprou o imóvel) se este, ao ter o seu registro cancelado, não buscou os meios legais à sua revalidação, preferindo comprar, pela segunda vez, a área que está sobreposta à da outra proprietária”.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

STJ tem 30 vagas para visitação de estudantes

Estudantes de Direito poderão ver de perto o Superior Tribunal de Justiça em funcionamento e vivenciar as atividades de processamento e de julgamento de mais de mil processos diários. A partir desta segunda-feira (18/10), os interessados em participar do "Programa de Visitação Técnica – Conhecendo o STJ" já podem se inscrever. As inscrições vão até sexta-feira (22/10).

A terceira edição do programa, que acontece duas vezes ao ano, oferece 30 vagas. Os universitários precisam estar regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação. Eles precisam, ainda, estar cursando, no mínimo, o 5º semestre letivo do curso de Direito.

O programa dura cinco dias e tem como objetivo agregar aspectos de cidadania, ensino e aprendizagem aliados à responsabilidade social. O programa é uma iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.