Os candidatos às eleições de 2010 terão que apresentar, no registro da candidatura, uma certidão criminal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2/3) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Justiça Eleitoral quer saber quantos candidatos têm a ficha suja. O documento será digitalizado e colocado à disposição do eleitor na página do TSE na Internet.
Segundo a resolução aprovada pelo tribunal, se a certidão criminal apontar que o candidato responde a processo na Justiça, ele será convocado para fornecer documentos que detalhem sua situação. Caso haja sentença condenatória definitiva, o registro de candidatura não poderá ser homologado pela Justiça Eleitoral.
O candidato também terá que apresentar uma declaração de bens, nos moldes daquela apresentada à Receita Federal para a declaração do imposto de renda.
Segundo a resolução aprovada pelo tribunal, se a certidão criminal apontar que o candidato responde a processo na Justiça, ele será convocado para fornecer documentos que detalhem sua situação. Caso haja sentença condenatória definitiva, o registro de candidatura não poderá ser homologado pela Justiça Eleitoral.
O candidato também terá que apresentar uma declaração de bens, nos moldes daquela apresentada à Receita Federal para a declaração do imposto de renda.
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Voto em trânsito e de presos
Outra resolução aprovada pelo TSE introduziu o voto em trânsito no pleito de 2010, restringindo, no entanto, às eleições presidenciais. Quem não estiver em seu domicílio eleitoral no primeiro ou no segundo turno, poderá registrar seu voto nas urnas instaladas nas capitais nas eleições deste ano.
O eleitor deve fazer um registro em qualquer cartório eleitoral entre 15 de julho e 15 de agosto indicando a capital em que estará. A eventual ausência, neste caso, também deve ser justificada.
Outra resolução assegura o direito de voto para presos provisórios e jovens em unidades de internação. O argumento é que os direitos políticos são suspensos apenas nos casos de condenações criminais definitivas.
Pela resolução, os juízes eleitorais deverão criar seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de jovens infratores. Os serviços de alistamento eleitoral e transferência de títulos serão feitos pela Justiça Eleitoral.
O ministro Ricardo Lewandowski ponderou que a nova regra deveria ser implementada gradativamente uma vez que, somente em São Paulo, há 52 mil presos provisórios. Ele acrescentou que as facções criminosas podem comprometer a realização das eleições nos presídios. Lewandowski foi, contudo, voto vencido.
“Não temos a ilusão de que façamos a eleição em todos os presídios. O que queremos é tornar obrigatória a instalação de seções eleitorais”, argumentou o ministro Arnaldo Versiani, relator da resolução.
Voto em trânsito e de presos
Outra resolução aprovada pelo TSE introduziu o voto em trânsito no pleito de 2010, restringindo, no entanto, às eleições presidenciais. Quem não estiver em seu domicílio eleitoral no primeiro ou no segundo turno, poderá registrar seu voto nas urnas instaladas nas capitais nas eleições deste ano.
O eleitor deve fazer um registro em qualquer cartório eleitoral entre 15 de julho e 15 de agosto indicando a capital em que estará. A eventual ausência, neste caso, também deve ser justificada.
Outra resolução assegura o direito de voto para presos provisórios e jovens em unidades de internação. O argumento é que os direitos políticos são suspensos apenas nos casos de condenações criminais definitivas.
Pela resolução, os juízes eleitorais deverão criar seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de jovens infratores. Os serviços de alistamento eleitoral e transferência de títulos serão feitos pela Justiça Eleitoral.
O ministro Ricardo Lewandowski ponderou que a nova regra deveria ser implementada gradativamente uma vez que, somente em São Paulo, há 52 mil presos provisórios. Ele acrescentou que as facções criminosas podem comprometer a realização das eleições nos presídios. Lewandowski foi, contudo, voto vencido.
“Não temos a ilusão de que façamos a eleição em todos os presídios. O que queremos é tornar obrigatória a instalação de seções eleitorais”, argumentou o ministro Arnaldo Versiani, relator da resolução.
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A Corte também aprovou uma resolução mantendo o número de vagas a que cada Estado tem direito na Câmara dos Deputados. As regras aprovadas não alteram a distribuição das cadeiras como chegou a ser discutido pelo Tribunal com base em estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Para mim, a representação atual é irredutível, a não ser que haja um aumento do número de deputados”, afirmou Versiani.
Para valer este ano, as resoluções precisam ser aprovadas e publicadas até sexta-feira (5/3).
A Corte também aprovou uma resolução mantendo o número de vagas a que cada Estado tem direito na Câmara dos Deputados. As regras aprovadas não alteram a distribuição das cadeiras como chegou a ser discutido pelo Tribunal com base em estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Para mim, a representação atual é irredutível, a não ser que haja um aumento do número de deputados”, afirmou Versiani.
Para valer este ano, as resoluções precisam ser aprovadas e publicadas até sexta-feira (5/3).
