segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Agenda da OAB/SP

Data / Horário

27 e 28 de setembro - 8h30

SEMINÁRIO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Local: Salão Nobre da USP (Largo São Francisco, 95 – 1º andar)


Data / Horário
28 de setembro (terça-feira) – 18h30

OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO TIT

Expositor: DR. JOSÉ PAULO NEVES
Agente Fiscal de Rendas e Presidente do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.


Data / Horário
29 de setembro (quarta-feira) – 19 horas

COMPETÊNCIA COMUNICATIVA - COMUNICAÇÃO PARA O SUCESSO NA VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL

Expositora: DRA. MARA SUZANA BEHLAU
Fonoaudióloga e Consultora em Comunicação Humana; Doutora em Distúrbios da Comunicação Humana pela UNIFESP-EPM; Pós-Doutora em Ciências da Fala e Audiologia na Universidade de São Francisco, nos Estados Unidos; Presidente da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia - SBFa e da Sociedade Internacional de Fonoaudiologia e Foniatria (Internacional Association for Logopedics and Phoniatrics – IALP), com sede na Holanda; Diretora do Centro de Estudos da Voz - CEV; Autora de vários livros e artigos científicos.


Data / Horário
30 de setembro (quinta-feira) – 19 horas

ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO EMPRESARIAL

Expositora: DRA. MARIA BERNADETE MIRANDA
Advogada; Mestrado e doutorado em Direito das Relações Sócias e Direito Empresarial pela PUC SP; Supervisora de Monografias Jurídicas da Faculdade de São Roque; Professora de Direito Empresarial UNIESP e Direito Empresarial na Universidade de Sorocaba – UNISO.
*Após a palestra, haverá o lançamento do livro “CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE DIREITO EMPRESARIAL”, de autoria do palestrante.


Data / Horário
1º de outubro (sexta-feira) – 9h30

ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO PARA ADVOGADOS

Expositora: SRA. FERNANDA ZERBINI MARIANO

Bacharel em Artes Cênicas pela Faculdade Paulista de Artes de SP; Palestrante; Atriz Profissional, atuou em peças teatrais e ministrou cursos de interpretação; Especialista em Comunicação Verbal.


Local das palestras
Salão Nobre da OAB SP
Praça da Sé, 385 – 1° andar

Inscrições / Informações: Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição. Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br

Promoção: Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP

Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

CURSO GRATUITO NA ESA E VOCÊ PARTICIPA DO SEU ESCRITÓRIO

PROGRAMAÇÃO

Dia 08/10/2010 - Sexta-feira – das 19 às 22 horas

Tema: Exame da (in) constitucionalidade da EC 66/2010 e proteção da dignidade humana

Professora: Regina Beatriz Tavares da Silva (Advogada e titular do escritório de advocacia Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados. Doutora e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Professora e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito de Família e das Sucessões da ESA – OAB/SP e dos Cursos do Eixo da Responsabilidade Civil no GVlaw - FGV. Presidente da Comissão de Direito de Família do IASP)


Dia 15/10/210 – Sexta-feira – das 19 às 22 horas
Tema: A Emenda Constitucional nº 66/10, natureza contratual do casamento, perda do direito à pensão alimentícia e de utilização do sobrenome conjugal.

Professor: Francisco Loureiro (Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor nos Cursos de Especialização em Direito de Família e das Sucessões da ESA-OAB/SP e nos Programas de Especialização e de Educação Continuada da FGV - GVlaw)


 
Dia 22/10/2010 – Sexta-feira – das 19 às 22 horas
Tema: A Emenda Constitucional nº 66/10 e a reparação de danos pelo grave descumprimento dos deveres do casamento.

Professor: Ênio Santarelli Zuliani (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Professor nos Cursos de Especialização em Direito de Família e das Sucessões da ESA-OAB/SP, nas Faculdades COC em Ribeirão Preto e nos Programas de Especialização e de Educação Continuada da FGV - GVlaw)


 
Dia 29/10/2010 - Sexta-feira – das 19 às 22 horas

Tema: Emenda Constitucional nº 66/10 e procedimentos extrajudiciais

Professor: Paulo Ferreira (Tabelião do 26º Tabelionato de Notas desde 2000, Graduado em Direito e em Jornalismo, Especialista em Direito Notarial pela Universidade de Salamanca na Espanha, Professor)



MATRÍCULAS: On line no site da ESA www.oabsp.org.br/esa

O Curso será oferecido unicamente na modalidade a distância. Para assistir, basta acessar o site da ESA, preencher o cadastro (receberá, por e-mail, um login e uma senha) e conectar-se nos dias e horários das aulas.

Mais informações: www.oabsp.org.br/esa - e-mail: ead@esa.oabsp.org.br

ESA: Largo da Pólvora, 141 – Sobreloja – Liberdade SP/SP
Fones: (11) 3346-6800 (11) 3346-6803

Centro Acadêmico Benevides Paixão

Gestão "Sem Papa(s) na Língua"

no #twitter @benevidespuc
http://cabenevidespaixao.wordpress.com/

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Após ataques de Lula, juristas lançam 'Manifesto em Defesa da Democracia'

Juristas que marcaram sua trajetória na luta pela preservação dos valores fundamentais lançaram ontem nas Arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo, o Manifesto em Defesa da Democracia, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O palco para o ato público foi o mesmo onde, há 33 anos, o jurista Goffredo da Silva Telles leu a Carta aos Brasileiros, contra a tirania dos generais.

O agravo em 43 linhas condena o presidente Lula, que, na reta final da campanha à sua sucessão, distribui hostilidades à imprensa e faz ameaças à liberdade de expressão e à oposição.

Uma parte do pensamento jurídico e acadêmico do País que endossou o protesto chamou Lula de fascista, caudilho, autoritário, opressor e violador da Constituição. O presidente foi comparado a Benito Mussolini, ditador da Itália nos anos 30. "Na certeza da impunidade (Lula), já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade. É constrangedor que o presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas 24 horas do dia", disse Hélio Bicudo, fundador do PT, do alto do púlpito da praça, ornada com duas bandeiras do Brasil.

Sob o sol forte do meio-dia, professores, sociólogos, economistas, intelectuais, escritores, poetas, artistas, advogados e também políticos tucanos cantaram o Hino Nacional. Muitos dos presentes ao ato público de ontem estavam no mesmo local em agosto de 1977 para subscrever a Carta aos Brasileiros.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Supremo julga nesta quarta validade da Lei da Ficha Limpa

Fonte: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/09/supremo-julga-nesta-quarta-validade-da-lei-da-ficha-limpa.html

O plenário do Supremo Tribunal Federal (TSE) julga nesta quarta-feira (22) a validade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições deste ano. Os ministros analisam o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o primeiro julgamento sobre a validade da lei no STF.

Quatro vezes governador do DF, Roriz renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Com base na Lei da Ficha Limpa, ele estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.

Apresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhões de assinaturas, a norma proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

No TSE, a maioria dos ministros entendeu que a lei não modifica o processo eleitoral e, portanto, pode ser aplicada às eleições deste ano. Além disso, prevaleceu a tese de que a inelegibilidade não é uma punição, mas um conjunto de condições que devem ser preenchidas pelo candidato no momento do registro.


A defesa de Roriz contesta dispositivos polêmicos da Lei da Ficha Limpa, que geraram interpretações diversas no TSE e nos tribunais regionais. O primeiro deles é a validade da ficha limpa para as eleições deste ano. Segundo os advogados do ex-governador, a norma determina a inclusão ou exclusão de candidatos e interfere no processo eleitoral, por isso, não poderia ser aplicada neste pleito.

Ainda segundo a defesa de Roriz, a lei não poderia retroagir para modificar os efeitos da renúncia do ex-senador, o que na época não era considerado motivo para torná-lo inelegível por oito anos.

Julgamento
Com a aposentadoria de Eros Grau, dez ministros vão compor o plenário nesta quarta e existe a possibilidade de empate no julgamento. Dois dos ministros do STF que também atuam no TSE , Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, defendem a validade da lei. Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que também participam das duas Cortes, já se manifestaram contra alguns dispositivos da ficha limpa.

Em caso de empate, o Supremo ainda terá de analisar como a questão seria definida. Parte dos ministros entende que, de acordo com a Constituição, é necessário o mínimo de seis votos para decidir sobre matérias constitucionais. Há ainda uma ressalva no regimento interno do STF que daria ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, o voto de desempate.

A decisão do Supremo sobre a ficha limpa servirá de referência para a Justiça Eleitoral na aplicação da lei. No julgamento, os ministros podem ainda definir que a posição do STF deve servir de referência para todas as instâncias em casos semelhantes.

Aprovados na OAB

O coordenador e docentes do curso de Direito saudam os acadêmicos Felipe Fernandes e Wagner Ventura dos Santos, que foram aprovados no exame da Ordem 2010-1, desejando-lhes sucesso.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Dois alunos participarão gratuitamente do Dia D

Ontem foi realizado o sorteio dos dois alunos que participarão gratuitamente do Dia D, da LFG, no próximo dia 23. O sorteio foi realizado entre os inscritos do 1º Habeas Bola - Campeonato de Futebol dos Alunos de Direito.

Os sortudos são Raphael Duarte Machado dos Santos, do 6º semestre e Roberto Carlos da Silva, do 8º semestre.

A premiação é resultado de uma parceria entre o C.A Ruy Barbosa e a LFG, que também premiará os times vencedores do campeonato com duas bolsas de 50% no curso preparatório para a OAB (feminino e masculino).

As inscrições para o Campeonato de Futebol continuam até amanhã, dia 22 de setembro.

Quem quiser participar o Dia D pode se inscrever direto na LFG.
Dia D

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Aviso do C.A Ruy Barbosa

Caros colegas, boa tarde!

Conseguimos fechar uma parceria com a LFG. Em breve teremos várias novidades e descontos para os alunos. A princípio conseguimos benefícios para sortear para os participantes do campeonato de futebol.

- ENTRE TODOS QUE EFETIVAREM AS INSCRIÇÕES ATÉ SEGUNDA-FEIRA, DIA 20 DE SETEMBRO, SORTEAREMOS DOIS VIPS PARA PARTICIPAR DO 'DIA D' (que será no dia 23 de setembro). O SORTEIO SERÁ REALIZADO NO DIA 20 DE SETEMBRO, ÀS 22H00, AO LADO DO QUADRO DE AVISOS DO C.A. Esse evento é muito legal, procurem vídeos no Youtube. Mais informações : http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2010080609573516

- PARA O TIME VENCEDOR DO CAMPEONATO A LFG DARÁ UMA BOLSA DE 50% PARA O CURSO MODULAR OAB, QUE COMEÇA DIA 18/10. SERÁ UMA BOLSA PARA O TIME FEMININO E UMA BOLSA PARA O TIME MASCULINO, QUE SERÁ SORTEADA ENTRE OS INTEGRANTES DO TIME VENCEDOR. O valor integral deste curso, na Unidade da Av. Paulista, é de R$ 732,00.

VALE LEMBRAR QUE AS INSCRIÇÕES PARA O CAMPEONATO DE FUTEBOL FORAM PRORROGADAS E PODEM SER EFETIVADAS ATÉ QUARTA-FEIRA, DIA 22 DE SETEMBRO.


QUEM NÃO TIVER TIME FORMADO E DESEJA PARTICIPAR PODE ENVIAR UM EMAIL PARA O C.A. PORQUE TEMOS NOMES DE INTERESSADOS SEM TIME.

E VOCÊ, ALUNO DE DIREITO, ACREDITE: SUA PARTICIPAÇÃO FARÁ TODA A DIFERENÇA!

AGITE SUA SALA, SEUS COLEGAS DE CURSO. O QUE VALE É A CONFRATERNIZAÇÃO DAS TURMAS, CONHECER GENTE NOVA, SUPERAR LIMITES!




um abraço e ótimo final de semana




Janaina Basilio
Presidente do C.A. Ruy Barbosa

Vaga de estágio

Escritório: A. J. Pacífico, Advogados
Valor da Bolsa: R$ 1.000,00 + R$ 250,00 de VR

Com carteira da OAB, e que tenha disponibilidade imediata!

Contato:
Ciro Peretti Alves de Souza
A. J. Pacífico, Advogados
ciro@ajpacifico.com.br
Fone: 55 11 3660-1833 Ramal 171
Fax: 55 11 3668-6541
End.: Rua Itatiara, 163 - Pacaembu
CEP.: 01242-020 - São Paulo - SP
http://www.ajpacifico.com.br

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Inscrições para o futebol são prorrogadas

As inscrições para o 1º Habeas Bola - Campeonato de Futebol dos Alunos de Direito foram prorrogadas até quarta-feira, dia 22 de setembro.

Vale lembrar que os times devem ter entre 6 e 7 alunos e a taxa de inscrição é de R$ 10,00 por aluno.

Frente à prorrogação, o Congresso Tecnico, previsto no Regulamento, também terá outra data: 25 de setembro. Neste dia os participantes podem tirar dúvidas quanto ao Regulamento.

O C.A CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS PARA REALIZAR ESTE E OUTROS EVENTOS.

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

É nulo julgamento sem a intimação do agravado

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-set-15/julgamento-agravo-intimacao-outra-parte-nulo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça considerou que é necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso. O ministro Luiz Fux, relator do processo, explicou que a intimação da parte agravada para resposta é procedimento natural de preservação do princípio do contraditório.

A tese foi formulada no julgamento da Medida Cautelar Incidental 15.997, feito pelo rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil. Com isso, todos os processos sobre o mesmo tema que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de segunda instância para julgamento na Corte Especial passam a ser resolvidos com a aplicação deste entendimento do STJ.

O caso
No fim de 2002, 28 moradores do Condomínio Guayupiá, um dos blocos residenciais localizados no Conjunto Nacional, em São Paulo, entraram com ação anulatória cumulada com repetição de indébito. A intenção dos condôminos era anular os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1998 a 2002 e condenar o município a devolver os valores cobrados a mais, sob pena de multa diária.

De acordo o advogado Leandro Lopes Genaro, que cuida do caso ao lado do advogado Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva, do escritório Leite de Barros Zanin Advocacia, a prefeitura realizou o lançamento errôneo do IPTU por considerar que o condomínio possui entrada na avenida Paulista. No entanto, os moradores alegam que o residencial está localizada na rua Augusta. “Este erro acarretou aumento na base de cálculo do imposto em cerca de 265%”, afirmou.

Com o recebimento do imposto de 2003, os autores da ação também solicitaram, em aditamento do pedido, a inclusão do exercício do referido ano e o depósito judicial dos valores do IPTU relativos a esse exercício. Na sentença, o juiz impediu a inscrição na dívida ativa e o ajuizamento de execuções fiscais contra os moradores.

A prefeitura optou por entrar com Agravo de Instrumento, aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sem que outra parte tivesse a oportunidade de apresentar defesa. Os autores apresentaram Embargos Declaratórios, alegando a ausência de intimação para contraminutar o Agravo. No entanto, o TJ considerou que a apresentação de contraminuta não alteraria a decisão, “já que a matéria de fundo foi amplamente debatida, conforme farta documentação existente nos autos”, rejeitando os Embargos.

Os moradores recorreram ao STJ, sustentando a ausência de intimação para oferecimento de contrarrazões. Em seu voto, o ministro Luiz Fux considerou que os moradores poderiam ser prejudicados, caso não fossem ouvidos para explicar os motivos da ação, e reformou a decisão do TJ. “A norma processual dispensa a intimação quando a liminar é negada para a parte que entrou com o recurso e o STJ entendeu isso”, explicou o advogado.

Fora interposto Recurso de Apelação, de modo que os autos permanecem aguardando remessa ao TJ-SP.

Planta Genérica de Valores
De acordo com Genaro, este não é o único caso em que condôminos questionam a cobrança do IPTU feita pela prefeitura de São Paulo. Há moradores de imóveis na avenida Faria Lima, também em São Paulo, que estão enfrentando o mesmo problema. Os moradores do conjunto Paulicéia, na avenida Paulista, também entraram na Justiça para reverter a mudança de endereço. Porém, segundo Genaro, essas ações não são comuns.

“Ao fazer o lançamento do IPTU, a municipalidade não informa no carnê em que rua o imóvel está inscrito na Planta Genérica de Valores, que nem sempre bate com a localização real do imóvel. Poucas pessoas têm essa informação e, por isso, continuam pagando o valor maior do tributo.”

Para saber qual é a rua de referência para a cobrança do IPTU de seu imóvel, o munícipe deve analisar a Planta Genérica de Valores (PGV) na sede da Prefeitura de São Paulo. A PGV fixa previamente os valores básicos unitários dos terrenos e das edificações, expressos por metro quadrado de área e padroniza os critérios de apuração do valor venal dos imóveis, base para a cobrança do IPTU e das transações imobiliárias, podendo, ainda, ser tomado como limite mínimo para a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Brasil tem 86,6 milhões de processos em andamento

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-set-14/brasil-866-milhoes-processos-andamento-afirma-cnj

De cada 100 novos processos que chegaram em 2009 à Justiça brasileira, 29 tiveram decisão definitiva antes do final do ano. Os outros 71 entraram na chamada taxa de congestionamento do Poder Judiciário. Os dados constam da sexta edição do relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira (14/9) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso.

De acordo com os números, o Brasil tem hoje 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação. Do total, 25,5 milhões chegaram à Justiça ano passado. A Justiça Estadual é a mais demandada, com 18,7 milhões de casos novos só em 2009, o que corresponde a 74% dos novos processos que foram ajuizados no país. Na Justiça do Trabalho e Na Justiça Federal aportaram 3,4 milhões de novas ações em cada um destes dois ramos do Judiciário.

A taxa de congestionamento de 71% manteve-se estável em relação aos anos anteriores, mas a metodologia de coleta de dados mudou. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, antes se considerava as sentenças proferidas para excluir o processo desta taxa. Pelo novo método, consideram-se excluídas da taxa de congestionamento apenas as ações cujas sentenças transitaram em julgado. Ou seja, nas que há decisão definitiva. A Justiça Estadual é a mais congestionada: taxa de 73%. A mais célere é a Justiça do Trabalho, cujo congestionamento é de 49%. Ou seja, mais da metade dos processos trabalhistas são resolvidos no mesmo ano em que ajuizados.

O levantamento revela que as despesas totais da Justiça no ano passado somaram R$ 37,3 bilhões, 9% a mais do que no ano de 2008. A despesa corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto. Do valor total, 56% foram despesas da Justiça Estadual, 28% da Justiça do Trabalho e 16% da Justiça Federal. Pelos números, a manutenção do Poder Judiciário do Brasil custa R$ 197 para cada brasileiro, por ano.

De acordo com o CNJ, metade dessa despesa é compensada com a arrecadação de receitas para o Poder Executivo por meio de decisões do Judiciário. Em 2009, as decisões judiciais em execuções promoveram a transferência de R$ 19,3 bilhões para os cofres públicos. Só as decisões da Justiça Federal foram responsáveis pela transferência de R$ 11,9 bilhões para o erário.

O relatório também mostra que o Brasil tem 16.108 juízes, média de oito magistrados por 100 mil habitantes. A média é baixa se comparada a países europeus. De acordo com o relatório, na Espanha há 10 juízes para cada 100 mil habitantes; na Itália, são 11 por 100 mil; na França, 12 por 100 mil; e em Portugal, 17 juízes para cada 100 mil habitantes.

A Justiça brasileira tem 312.573 servidores. Junto com os funcionários terceirizados, o pagamento de salários, benefícios e demais vantagens a eles corresponde a 90% do total da despesa do Judiciário. Sobram apenas 10% para investimento em tecnologia e pesquisa, por exemplo.

O secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, informou nesta terça-feira (14/9), durante a divulgação dos números, que em breve o Conselho apresentará um relatório com a lista dos maiores demandantes do Judiciário.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

CURSO: Direito militar

CURSO PARA OPERADORES DO DIREITO E POLICIAIS MILITARES

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR MILITAR
(Polícia Militar do Estado de São Paulo)


Conteúdo do curso:
- Comunicação (Parte);
- Investigação Preliminar;
- Termo Acusatório;
- Defesa Prévia;
- Defesa final;
- Parecer do Presidente;
- Parecer do Sub Comandante;
- Decisão do Comandante;
- Requisitos para a configuração da infração disciplinar;
- Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal;
- Artigo 142, § 2º da Constituição Federal (vedação do HC para sanções disciplinares);


Expositor
DR. ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA

Advogado criminalista, Graduado pela Universidade São Marcos; Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal lato sensu com extensão em docência para Magistério superior pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Damásio de Jesus, Militante em Direito Militar, Processos e Procedimentos Disciplinares, bem como Crimes Militares e Justiça Militar, Professor na Universidade São Marcos de Direito Penal e Prática Jurídica Penal, Ex-cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo (1993/2006), Conciliador de 1º grau do Fórum João Mendes, Curso de Mediação e Conciliação ministrado pela Escola Paulista de Magistratura; mantenedor do site www.jurdepaula.adv.br, Autor de artigos jurídicos voltado para o Direito Militar.


Data / Horário
23 de outubro de 2010 (sábado) – 09h00min

Carga horária: 5 horas

Local
Center Office II – Ipiranga
Rua Silva Bueno, 1.660 – Ipiranga – São Paulo

Informações / Inscrições
E-MAIL: cbdepaula@hotmail.com
SITE: www.jurdepaula.com.br
Fone: (11) 2063-7323 / (11) 8146-1000/ 7858-6773 / NEXTEL ID: 54*21421


Valor do investimento: 70,00 Reais (pagamento antecipado)


Inscrições até o dia 15/10/2010.
Número limitado de vagas: 30 pessoas / Quórum mínimo: 10 pessoas

Ação do C.A contra Doenças Sexualmente Transmissíveis na Gazeta do Ipiranga de hoje

Lula sanciona lei que acelera tramitação de recurso judicial

Notícia enviada pelo aluno Robison Mansano, do 8º semestre.

Fonte: http://www.globo.com/



Agravo de instrumento passa a tramitar junto da ação principal; atualmente, quem entra com esse tipo de recurso manda cópia dos autos.



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) lei que deve acelerar a tramitação de um recurso judicial chamado “agravo de instrumento”. Atualmente quem quiser contestar em tribunais superiores uma decisão tomada em uma instância inferior envia o agravo junto com uma cópia do processo. Se o recurso é admitido pelo tribunal, a pessoa tem, então, que mandar os autos originais para avaliação da corte.

A lei sancionada nesta quinta reduz a burocracia, ao acabar com a dupla tramitação. Quem quiser recorrer através de agravo de instrumento deverá enviar o recurso anexado ao processo original. Com isso, caso o tribunal superior aceite o recurso, já poderá passar de imediato ao exame do mérito da ação.

O agravo de instrumento é utilizado para contestar decisão judicial nos casos em que não é permitido recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A nova legislação estabelece ainda que o agravo pode ser protocolado até dez dias depois da decisão judicial. A parte que pode ser prejudicada pelo recurso é intimada a responder também em, no máximo, dez dias. O processo, então, é remetido ao STF ou ao STJ, dependendo da competência para a ação.

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a lei vai reduzir em pelo menos seis meses o tempo de tramitação do processo. “Significa economia processual que pode passar de seis meses”, disse. O presidente do STF, Cezar Peluso, destacou que as novas regras fazem parte do esforço para reduzir a burocracia e lentidão do Judiciário. “Mudanças importantes de caráter permanente não são feitas de saltos, mas de pequenas mudanças com efeito relevante”, afirmou.

A aprovação da lei faz parte do “II Pacto de Reforma do Judiciário”, documento assinado pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e o combate à morosidade judicial.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Ministro extingue ação contra Maluf em razão da idade


No mesmo dia em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) completou 79 anos, na última sexta-feira (3/9), o Diário da Justiça publicou decisão que o beneficiou, graças à idade avançada, com o fim de uma Ação Penal 458 no Supremo Tribunal Federal. A decisão, do ministro Joaquim Barbosa, reconheceu a extinção da punibilidade de Maluf, acusado dos crimes de falsidade ideológica e de responsabilidade por fatos ocorridos em 1996, quando era prefeito de São Paulo. A notícia é do blog do Frederico Vasconcelos.

Maluf e os ex-secretários de Finanças Celso Pitta e José Antônio de Freitas foram denunciados sob a acusação de criar créditos adicionais suplementares de R$ 1,8 bilhão, em 1996, e de terem participado de suposto esquema de superfaturamento, segundo noticiou o STF. Eles teriam simulado excesso de arrecadação e destinado o superavit para a Secretaria de Vias Públicas, em detrimento de outras áreas. Estima-se que a prefeitura teve deficit de R$ 1,2 bilhão naquele ano.

Barbosa extinguiu a ação em relação a Pitta (que morreu em novembro de 2009) e determinou o envio do processo para a Justiça de São Paulo, porque Freitas não possui foro especial.

A hipótese de Maluf vir a ser beneficiado pela prescrição (quando o Estado perde o prazo para punir o suposto autor de um crime) era admitida há dois anos por Barbosa. A ação foi protocolada no STF em setembro de 2007, quando o relator determinou que fossem ouvidos como testemunhas de defesa, em São Paulo, o ex-ministro Delfim Netto e o deputado estadual Antonio Salim Curiati. Um ano depois, eles não haviam prestado depoimento. Na ocasião, Barbosa afirmou em despacho que a demora “pode ter a nefasta consequência da prescrição dos fatos imputados ao réu, desperdiçando tempo e trabalho tão caros ao Poder Judiciário”.

Em março de 2009, por unanimidade, o Supremo converteu o julgamento em diligência, para que a Justiça estadual esclarecesse se Delfim Netto e Curiati tinham sido intimados pessoalmente.

Àquela altura, os crimes dos quais Maluf era acusado já estavam prescritos. O Código Penal reduz à metade o prazo prescricional no caso de réus com mais de 70 anos. No último dia 25 de agosto, Barbosa decidiu: como a denúncia foi recebida em 2002, o crime de responsabilidade prescreveu em 2006; o crime de falsidade ideológica prescreveu em 2008.

O ex-prefeito foi procurado pelo Blog nesta segunda-feira. Segundo sua assessoria, Maluf estava viajando.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Fiscalização da cadeirinha

Texto enviado pela aluna Carmem Lucia Ueda – 7º Semestre


No dia 1° de setembro foi iniciada a fiscalização das novas regras para o transporte de crianças. A Resolução 277 do Contran, publicada em junho de 2008, determina que crianças de até sete anos e meio deverão ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro utilizando o dispositivo de retenção.

Quem descumprir a norma prevista no art. 64 do CTB será autuado, pois esta cometendo infração de trânsito capitulado no art. 168 do CTB:

Art. 168 Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB.

Infração Gravíssima

Competência: (ESTADO/MUNICÍPIO)

Código de enquadramento: 5193-0

Medida Administrativa: Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

As crianças com até sete anos e meio de idade devem utilizar os sistemas de retenção que são de três tipos:

Bebê conforto ou conversível - para crianças com até um ano de idade, conforme ilustração abaixo:



Cadeirinha: para crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos, conforme ilustração abaixo:




Assento de elevação: para crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio, conforme ilustração abaixo:





Crianças com idade superior a sete anos e meio de idade e inferior a dez anos devem utilizar o cinto de segurança no banco traseiro, pois se supõem que já tenham atingido a altura mínima de 1,45 metros para o uso adequado deste dispositivo.

Como regra, toda criança com idade superior a sete anos e meio de idade e inferior a dez anos deve estar nos bancos traseiros do veículo usando o cinto de segurança, salvo as seguintes exceções:

1) Em caso de veículo dotado exclusivamente de banco dianteiro (caminhonetes cabine simples, por exemplo), excepcionalmente o transporte de menor de 10 (dez) anos poderá ser realizado neste banco, desde que respeitada a lotação do veículo e usando, individualmente, cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente; assim, não se admite o transporte da criança no colo de alguém, pois o cinto não estará sendo utilizado individualmente, além do que haverá, provavelmente, excesso de lotação.

2) Se todos os passageiros forem menores de 10 (dez) anos e forem em número superior à lotação do banco traseiro, o de maior estatura poderá ser transportado no banco dianteiro, desde que respeitada a lotação total do veículo e que todos estejam utilizando, individualmente, cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.

3) As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.

4) O transporte de crianças com até sete anos e meio de idade no banco dianteiro dos veículos dotados de airbag será permitido, desde que se adote dois critérios adicionais: o sistema de retenção deve estar posicionado no sentido da marcha do veículo e o banco do passageiro deve estar ajustado em sua última posição de recuo.

Vaga de estágio

O escritório ROBORTELLA ADVOGADOS está contratando estagiário (a) de 03º/04º ano para a área cível.
A contratação será efetuada pela nova lei de estágio oferecendo-se bolsa auxílio + VR + VT

Os CV devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail: leonardo.sigollo@robortella.com.br

C.A contra as doenças sexualmente transmissíveis

Na última sexta-feira, dia 03 de setembro, o C.A Ruy Barbosa começou uma campanha de alerta sobre as doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Aproveitando o mote “Dia do Sexo”, que foi na terça-feira, dia 06 de setembro, o C.A distribuiu preservativos e panfletos explicativos a alunos e pedestres que passaram em frente ao campus Sagrada Família, da USM.

Também foi afixado no quadro do C.A um cartaz sobre a AIDS, e entregue à direção da USM adesivos que foram colados nos banheiros com indicações de sintomas de DSTs.

Todo o material foi cedido pela Secretaria da Saúde.


Adesivo colado no banheiro feminino

Dica de site: www.migalhas.com.br

Esta é uma dica do aluno Robison Mansano, do 8º semestre.


“Gostaria de compartilhar com os colegas do curso de Direito mais um canal de comunicação com conteúdo muito interessante, onde é possível recebermos informações diárias e relevantes do mundo jurídico, tais como, matérias jurídicas, julgados dos tribunuais, jurisprudências e muito mais. Trata-se do site: www.migalhas.com.br .”


Vale a pena acessar!

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

STJ aumenta possibilidade de interposição de Agravo

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-set-02/stj-aumenta-possibilidades-interposicao-agravo-instrumento

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, na noite desta quarta-feira (1º/9), mudanças na regra para interposição de Agravo de Instrumento na Corte. A redação vigente admite a sua interposição somente quando a decisão recorrida for concessiva da suspensão. A proposta aprovada foi no sentido de suprimir essa limitação para ampliar a prestação jurisdicional, admitindo a possibilidade de reanálise da matéria, seja qual for o sentido da decisão recorrida.

Além disso, a proposta alterou o prazo para interposição do Agravo Regimental, de 10 dias para cinco dias, de forma a harmonizá-lo com os demais prazos recursais fixados em lei para a hipótese do mencionado recurso.

Também foi modificada na Emenda Regimental 12 a parte que trata do requisito para a nomeação do titular da Secretaria do Tribunal (Diretor-geral). Com a aprovação da emenda, o diretor-geral da Secretaria do Tribunal poderá ter qualquer formação superior, sendo nomeado pelo presidente do STJ. Antes, o indicado deveria ser bacharel em Direito, Administração e Economia.

A justificativa foi a de que essa limitação imposta pela atual redação exclui a possibilidade de nomeação de outros servidores com formação profissional e com igual capacidade e conhecimento técnico, para o exercício da função, como, por exemplo, o bacharel em Contabilidade, Engenharia, Arquitetura e tantos outros.

A emenda regimental entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

CURSO: Psicopatologia forense

O C.A. está formando grupos para o curso de Psicopatologia forense. Interessados devem se inscrever pelo email caruybarbosa@hotmail.com ou com um membro da diretoria.



Psicopatologia forense

Dia: 26/09 (domingo)

Horário: 08h00 às 18h00

Organização: Renova Cursos

Valor: R$ 80,00 – Grupos de 05 estudantes: R$ 60,00 cada

C.A. Ruy Barbosa começou atividades ontem

Aconteceu ontem o lançamento oficial do C.A Ruy Barbosa. Os membros da diretoria ficaram na entrada do campus Sagrada Família tirando as dúvidas dos alunos e distribuíndo canetas personalizadas e a primeira edição do informativo C.A. Informa.


Mais de 150 alunos foram abordados.

Agora o objetivo é alavancar o Campeonato de Futebol, que tem inscrições abertas até o dia 15.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Hoje é o lançamento do C.A Ruy Barbosa

Acontece hoje o lançamento oficial do Centro Acadêmico Ruy Barbosa, dos alunos de Direito da Universidade São Marcos. A data marca o início de atividades junto aos alunos, que agora contam com um novo orgão representativo.


O primeiro evento a ser realizado pelo C.A. é o Habeas Bola - Campeonato de Futebol feminino e masculino. As inscrições começam hoje e terminam no dia 15 de setembro. Os jogos serão no dia 02 de outubro e a premiação dia 05.

Outros projetos virão, como cursos, simpósios, viagens e baladas.

CONHEÇA A DIRETORIA DO C.A

Janaina Basilio (presidente), Antonio Alexandre Dantas (vice-presidente), Andreza de Ávila Dias e Eduard Peter Tavares (Coordenadores de Cultura e Eventos), Roberto Carlos da Silva (Tesoureiro Geral).

CONTATOS
caruybarbosa@hotmail.com ou http://direitousm.blogspot.com/

ORKUT
http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?origin=is&uid=17354943445828669406